Na manhã de 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado reuniu para sua terceira sessão ordinária do ano de 2024. Sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz. A reunião contou com a participação de todos os demais parlamentares.
Além das tradicionais indicações e requerimentos apreciados, esta sessão reservou espaço para a discussão de uma série de projetos, os quais merecem destaque pela sua importância. Abaixo estão os projetos apreciados nesta sessão.
Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a modificação da Resolução Legislativa nº 1/2008 e dá outras providências”. Após discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024, de autoria do vereador Gilberto Pereira, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”. Comissão esta, que estará representando a Câmara Municipal, de 21 a 23 de fevereiro, em Campo Grande, no Seminário Desafios e Oportunidades na Implementação de Termos de Cooperação e Parceria entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com apoio do Tribunal de Contas e da União das Câmaras de Vereadores de MS. Os vereadores que estarão participando são: Gilberto Carrapicho, Marcinho da Saúde e Jucleber Bim. O Projeto foi aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a efetuar o pagamento de precatórios da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – TRT-24”. Tramitado em Regime de Urgência Especial o projeto foi aprovado por unanimidade.
Indicações:
Carlinhos do Lageado quer o aumento do quadro de defensores públicos em Aparecida do Taboado
O vereador Carlinhos do Lageado na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro, a terceira do ano, solicitou ao Dr. Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público-Geral, o aumento do quadro de Defensores Públicos no município de Aparecida do Taboado, visando garantir defesa ampla e eficaz dos serviços da Defensoria Pública.
“A referida propositura visa solicitar a possibilidade de aumento do quadro de defensores públicos no município de Aparecida do Taboado, assegurando o acesso à justiça, o direito à defesa técnica e o corolário da ampla defesa.
Esse Parlamentar vem expressar sua preocupação na carência de assistência jurídica, por exclusiva deficiência no número de atendimento, que atualmente conta com um único defensor atuante.
Importante ressaltar que a situação de vulnerabilidade não induz somente a questões de ordem financeira, mas também a técnica. Razão pela qual é imprescindível que o Estado seja assistencialista e promova, por intermédio da defensoria a assistência judiciária gratuita para as pessoas hipossuficientes.
Ademais, a presença da Defensoria Pública contribui para a garantia da ordem jurídica e para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, fortalecendo a democracia e a justiça social no âmbito local”, justificou o parlamentar municipal.
Vagner Panela solicita limpeza de bueiro na Avenida Porto Taboado
O Vereador Vagner Panela, na terceira sessão ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro, reivindicou ao Executivo Municipal a limpeza de um {bueiro}, com localização na Rua Avenida Porto Taboado com a Rua Josefa Maria da Conceição na primeira tubulação.
“A Avenida Porto Taboado tem sido tema das mais diversas solicitações ao longo dos anos, por tratar de uma via que serve tanto para os viajantes como para os munícipes, pois ela dá acesso a diversos pontos de nossa cidade.
Um dos mais antigos problemas que a Avenida Porto Taboado tem é com as águas pluviais, por ocasião das chuvas, ressaltando que nossa cidade é carente no que diz respeito a esgoto e a canalização das águas. Por estar localizada na parte baixa da cidade que por não receber os cuidados necessários, não consegue fluir essas águas.
Neste contexto, estamos reivindicando a limpeza e recuperação do (bueiro) que é a canalização transversal de toda a rua com grades protetoras), bem como e das águas provenientes das descidas da parte alta, conduzindo-as ao disposto de deságue seguro nos bueiros, evitando assim a ocorrência de acidentes antes que venha as chuvas”, justificou o vereador.
Patrícia da Saúde pede recapeamento e construção de canaletas
A Vereadora Patrícia Maria dos Santos na sessão do dia 19 de fevereiro, solicitou ao Executivo Municipal a construção de canaleta na Rua Leozório Rodrigues de Almeida, esquina com a Rua Joaquim Lucas de Oliveira, no bairro Jardim Samara.
Justificando, ela declarou que foi procurada por moradores da Rua Leozório Rodrigues de Almeida, esquina com a Rua Joaquim Lucas de Oliveira, no bairro Jardim Samara, os quais reclamaram da atual situação do trânsito daquela via pública.
Mais uma localidade está sendo apresentada como ponto para a execução do rebaixamento do asfalto com a construção de canaleta para facilitar o escoamento das águas pluviais e visando a conservação do asfalto das vias públicas.
A parlamentar apresentou ainda, indicação ao Executivo Municipal, indicando o recapeamento do asfalto da Rua Minas Gerais, na altura do nº 4.174, no bairro Jardim Morumbi.
Como justificativa declarou que a pavimentação asfáltica continua sendo uma das melhorias e mais solicitadas pela população. Aqueles que residem nos bairros sem asfalto reclamam pelo benefício, pois, conhecem de perto os transtornos de conviver com as ruas de terras. Aqueles que moram nos bairros que já foram pavimentados, mas está com o asfalto danificado e o leito das vias tomado por buracos, também reclamam pela melhoria.
O pedido ora formulado diz respeito à necessidade de recapear a Rua Minas Gerais, na altura do nº 4.174, no bairro Jardim Morumbi, que está com seu estado de conservação péssimo. O asfalto praticamente acabou em determinado trecho. O leito da rua está cheio de buracos, deixando um aspecto de desleixo e prejudicando o trânsito.
Patrícia da Saúde apresentou ainda indicação ao Executivo Municipal solicitando a colocação de veículo com motorista à disposição no Pronto Socorro Municipal, para atender os casos que não enquadram no atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar, mais precisamente para o retorno.
“Como é do conhecimento de todos nós, foi aprovada há vários anos atrás nesta Casa de Leis, Lei Municipal autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, outorgando a responsabilidade do corpo de Bombeiros Militar , unidade de Aparecida do Taboado, de prestação dos serviços “SOS Emergência”, na área de saúde, englobando todo o serviço de caráter de urgência de atendimento pré-hospitalar, em regime de tempo integral.
O serviço, como se vê, ocorre no período pré-hospitalar e as reclamações são justamente para as necessidades que ocorrem na maioria das vezes, depois do atendimento médico.
Muitos dos pacientes atendidos, dependendo do caso, não podem retornar para casa sem um veículo para o transporte. Outros quando são liberados da internação também não têm como ir embora. Sem contar as pessoas com deficiência, com fraturas, que sofrem processo cirúrgico, idosas, enfim, são muitos os casos que dependem de meio de transporte”, justificou a vereadora.
Taturana reivindica melhoria para a Vila São Lázaro
Na terceira sessão ordinária do ano de 2024, o vereador Luís Fernando, popular Taturana, encaminhou ao Executivo Municipal indicação, solicitando o asfaltamento das ruas do bairro Vila São Lázaro.
“A melhoria asfáltica continua sendo um dos benefícios de maior anseio da população. Muitos loteamentos estão desde seus lançamentos, sem que a pavimentação asfáltica fosse executada nas vias urbanas. Além de trazer prejuízos aos moradores dos bairros com ruas sem asfalto, os danos se estendem às ruas pavimentadas, pois, a cada chuva torrencial que cai, o lamaçal escorre juntamente com as enxurradas, acumulando nas ruas da parte mais baixa da cidade, que já contam com a melhoria.
Nossa população sonha e espera ser atendida com a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Vila São Lázaro. Por esta razão, estou indicando a Vossa Excelência que viabilize recursos, para que o mais rápido possível possamos ver as ruas do bairro citado ganhando o asfalto, com guias e sarjetas, devidamente sinalizadas, com placas denominativas das ruas, enfim, com todos os serviços que contribuem para o conforto, a comodidade, a segurança e o embelezamento desta terra querida”, justificou o parlamentar.
Outra indicação encaminhada também ao Executivo, foi reivindicando a construção de Praça de Esportes e Lazer e ESF no bairro Vila São Lázaro.
O vereador declarou que “é comum recebermos pedidos por parte dos moradores dos bairros que ainda não contam com praça de esportes e lazer, para que se faça gestões no sentido de contemplar a localidade com tal benefício. Atualmente aquela comunidade sonha com a construção de uma Praça de Esportes e Lazer. Eles entendem que melhoria desta natureza traz embelezamento para o local e permite àquelas famílias um ponto de encontro para momentos de entretenimento e lazer, nelas é possível as famílias passarem momentos de entretenimento e lazer e ainda aos amantes do esporte, praticá-lo de acordo com a modalidade permitida no local. Outro pedido formulado é a construção de ESF no bairro Vila São Lázaro, haja vista que os moradores encontram dificuldades para receber tais atendimentos”.
O parlamentar Fernando Taturana, reivindicou ainda a execução dos seguintes serviços junto ao bairro Residencial Ovídio, nesta cidade: limpeza geral, tapa buracos, sinalização horizontal e vertical, colocação de placas denominativas das ruas, entre outros.
“O Loteamento Residencial Ovídio representa um dos primeiros bairros que foi criado já com a pavimentação asfáltica. Tal benefício incentivou a comercialização dos lotes, sendo que aquela localidade está praticamente toda habitada e muitas edificações em andamento.
Uma questão, porém, chama a nossa atenção que é a falta de serviços que deveriam ser prestados pela administração pública municipal, haja vista que são benefícios que não dependem somente dos proprietários dos imóveis” justificou.
