Nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal recebeu denúncia por crime de responsabilidade contra o vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus apresentada pelo advogado Everton Caramuru, que pediu a cassação do mandato do edil por ‘legislar em causa própria’.
Por 8 votos a 1, a denúncia não foi aceita pelo Legislativo, tendo apenas o vereador Andrey dos Reis votado pelo recebimento.
Segundo o documento, lido em tribuna, o Ronaldo teria sido autor de um projeto de lei – considerado inconstitucional por Everton, que já foi procurador geral do município – que beneficiou 60 servidores públicos no setor de Educação (Profuncionário), entre eles a esposa do vereador.
Na denúncia, Everton diz que Ronaldo “agiu com impessoalidade” quando criou e votou a favor do projeto, que mais tarde foi vetado pelo Executivo, mas cujo veto acabou sendo derrubado na Câmara por articulação do próprio vereador, que foi relator na comissão de justiça.
No entanto, a Câmara Municipal decidiu arquivar a denúncia porque a maioria dos parlamentares não considerou o projeto tendencioso, justificando que ele atende uma classe de servidores e não exclusivamente uma pessoa.
Posse
Para votar o recebimento ou não da denúncia, a Câmara Municipal afastou temporiamente o vereador Ronaldo Néris e convocou o suplente, o sargento aposentado Geovaine Moreira de Aquino, desempossado logo em seguida, após o arquivamento da denúncia.
Projeto
O projeto apresentado pelo vereador Ronaldo Néris de Jesus e objeto da denúncia foi o de nº 9, de 24 de outubro de 2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro ao servidor público municipal efetivo não-docente, lotado na Secretaria Municipal de Educação e em exercício nas unidades de ensino da Rede Municipal que tiver concluído o curso Profuncionário.
