O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que fracassou a proposta de evitar um recesso branco na próxima semana na Casa. Segundo Moura, os líderes partidários optaram pelo recesso, na contramão da posição defendida pelo governo interino, que queria a mudança do recesso para a segunda quinzena de setembro e a manutenção da pauta de votações no final do mês.
Com o recesso, o líder disse que haverá a tentativa de se fazer um esforço concentrado na próxima semana. “A proposta apresentada é que nós tenhamos o recesso branco, seguindo o Senado, e que na próxima semana tenhamos um esforço concentrado iniciando as atividades na segunda e indo até a quinta-feira [14]”, disse.
O recesso branco foi uma maneira que os parlamentares encontraram para poder “sair de férias” quando o Congresso Nacional não consegue aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. A legislação determina que o Congresso só tem direito ao recesso do meio do ano após a aprovação da LDO. Durante o recesso branco, não há sessões deliberativas e a presença do parlamentar no Congresso não é obrigatória.
Com a definição do recesso, o governo vai tentar correr para votar projetos de seu interesse e liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias (MPs) editadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff.
A primeira delas, a MP 716/16, libera R$ 420 milhões para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. A segunda, a MP 718/16, altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “Depois queremos avançar na votação do requerimento de urgência do PL [projeto de lei] de renegociação das dívidas dos estados e votar na sequência a lei de governança dos fundos de pensão. Essa matéria que deveríamos ter votado na semana passada”, disse Moura . “Amanhã sendo votado o relatório na comissão do pré-sal é outra matéria que passa a constar na ordem de votação do plenário”, acrescentou.
CCJ e votações
Com a definição do recesso, quase não há mais a possibilidade de o plenário votar o processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda em julho.
Na manhã desta terça-feira, foi entregue na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre o recurso de Cunha que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF),entregou o parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).
Diante do cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana, praticamente impedindo a votação no plenário.
Durante a reunião de líderes, o PT e o PCdoB anunciaram obstrução geral, protestando contra o que chamaram de “manobras” para atrasar a conclusção do processo. “Estamos em obstrução enquanto Eduardo Cunha não for cassado”, resumiu o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS).
A oposição defende a aceleração do procedimento na CCJ para tentar votar a cassação de Cunha no plenário ainda na próxima semana, antes do início do recesso. “Deveríamos acelerar o processo de cassação de Eduardo Cunha e consequentemente o processo de escolha para um novo presidente da Casa”, defendeu Fontana.
