O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores limites máximo de gastos nas campanhas de outubro, de acordo com as atualizações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Com isso, os candidatos a prefeito de Aparecida do Taboado só poderão gastar R$ 171.619,76 na campanha do primeiro turno.
O TSE também divulgou os limites dos candidatos a vereadores, sendo que eles poderão gastar R$ 13.956,65 na campanha eleitoral deste ano. A nova lei estabeleceu que o teto para cada candidato gastar no primeiro turno em 2016 será de 70% do gasto total do candidato que mais gastou em 2012.
O TSE também delimitou o número de contratações que poderão ser feitas pelos candidatos. Pode ser contratado como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato. No caso dos candidatos a prefeito, o número é de 180 pessoas; para os vereadores o limite é de 90 contratações.
Doação
Com a Reforma Eleitoral de 2015 várias regras sobre doações para campanhas eleitorais foram alteradas e já entrarão em vigor nas eleições deste ano de 2016. As principais mudanças estão relacionadas com a proibição do financiamento das campanhas dos candidatos por empresas e com a redução e fixação do limite de gastos.
Com a alteração legislativa, a partir de agora, as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas, recursos repassados pelo partido, inclusive relativos à cota do Fundo Partidário, ou recursos próprios do candidato a cargo eletivo.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, no caso das doações de particulares, cada pessoa poderá contribuir com até 10% de seu rendimento bruto auferido no ano de 2015. A doação de quantia acima do limite fixado sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
Além disso, todas as doações deverão ser feitas por meio de recibo assinado pelo doador; as doações só poderão ser realizadas por meio de cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas de depósitos, depósitos identificados em espécie, ou por meio do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação na internet, com a possibilidade do uso do cartão de crédito (o sistema deverá obrigatoriamente, identificar o doador e emitir o recibo para cada doação); e os partidos e candidatos devem obrigatoriamente abrir conta bancária específica para as movimentações financeiras da campanha.
Confira os gastos dos candidatos de outras cidades
Os candidatos a prefeito de Selvíria poderão gastar R$ 108.039,06; e contratar 65 cabos eleitorais; já os candidatos a vereador poderão gastar R$ 17.495,70 e contratar 33 pessoas.
Em Inocência, os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 108.80,91, e contratar 67 pessoas; já os candidatos a vereador poderão gastar R$ 10.803,91 e fazer 34 contratações.
Os candidatos a prefeito de Paranaíba poderão gastar R$ 1.274.717,83 e fazer 301 contratações; já os candidatos a vereador R$ 82.696,55, e contratar 151 cabos eleitorais.
Para saber os gastos dos candidatos de outras cidades acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.jus.br.
