O presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, lançam na próxima quarta-feira (24), às 8 horas, no TJMS, o programa “Judiciário em Movimento”, que torna 100% dos municípios de MS sedes de comarcas. Com a previsão de iniciar os atendimentos até o final do mês de setembro, a iniciativa conta com a parceria do Ministério Público, da OAB/MS e da Defensoria Pública.
A medida se tornou realidade com a Emenda Constitucional nº 75, de iniciativa do TJMS, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (17), que transformou todos os municípios do Estado de MS em sede de comarcas. Na última semana também foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 146/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional e que acrescentou o Artigo 112-A à Constituição do Estado, além de contemplar a criação de Varas Judiciais e elevação de comarcas de primeira entrância à categoria de segunda entrância.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
Carreta da Justiça – Inicialmente as novas comarcas serão atendidas por uma carreta itinerante, denominada “Carreta da Justiça”, que terá jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, mediante autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
A carreta itinerante será dotada de toda estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.
O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós, lembrou que o projeto é a longo prazo e visa aproximar o Judiciário sul-mato-grossense das comunidades mais distantes e mais modestas. “É inconcebível, por exemplo, que um jurisdicionado de Alcinópolis tenha que percorrer 120 km para ter acesso à Justiça. Temos como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes, garantindo atendimentos por meio de uma estrutura itinerante”, afirmou o presidente sobre a importância da criação das novas comarcas.
O desembargador destacou também que a presença do Judiciário em todas as cidades contribuirá para fazer cessar a violência, principalmente nos municípios de fronteira, visto que dados e estudos tem apontado que nos municípios e localidades em que o Judiciário e as demais estruturas estatais se fazem presentes ocorre uma redução na criminalidade. (Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação – [email protected])
