CNM convoca entidade estaduais para mobilização municipalista

    A Mobilização Municipalista começa a ganhar mais força. Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os presidentes das entidades estaduais de todo o Brasil para se juntarem ao movimento. Com data marcada para o dia 5 de outubro, em Brasília, a mobilização deverá reunir centenas de gestores municipais.
    A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) deve participar, mais uma vez, da mobilização promovida pela Confederação.
    O objetivo do encontro é alinhar as próximas ações do movimento municipalista nacional. Como explica a CNM, este ano se apresenta como um período decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão.
    A entidade acredita que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento de mandato.
    No ofício, a Confederação orienta os presidentes das entidades estaduais que aproveitem a presença dos parlamentares nos Municípios durante os preparativos eleitorais para abordar a pauta prioritária.
    Entre os itens que tramitam no Congresso Nacional e necessitam de aprovação, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que busca impedir a indicação de novos encargos sem fonte de receita.
    Outra matéria importante é a que aborda a descentralização do Imposto sobre Serviços (ISS), permitindo que ele seja recolhido no local do tomar. O substitutivo foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e aguarda deliberação do plenário da Casa.
    Questões como Restos a Pagar (RAP), defasagem dos programas federais, consórcios municipais e prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos também compõem a pauta municipalista, a ser abordada na mobilização.
    As inscrições podem ser feitas diretamente pelo banner Mobilização Municipalista, disponível no site da CNM.