Paranaíba (MS) – Mesmo sob forte pressão popular, a Câmara Municipal aprovou na manhã de hoje (25), em sessão extraordinária realizada em pleno recesso parlamentar, 3 projetos de lei autorizando o Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, que juntos somam R$ 34,5 milhões.
Os vereadores expuseram os votos diante de grande manifestação popular. Um grande número de pessoas lotou o plenário e dividiu a Casa de Leis com cartazes, aplausos, gritos e vaias. Metade era a favor da aprovação e a outra, contrária. No entanto, por maioria de votos – 5 a 7 – os três projetos foram aprovados.
Tratam-se de projetos de lei referentes ao Finis – Fundo Nacional de Interesse Social e ao Programa Avançar Cidades, cujos recursos devem ser utilizados em construção e reforma de prédios públicos, pavimentação asfáltica, obras de drenagem, entre outras.
Durante a leitura dos projetos, não foi especificado onde os recursos seriam aplicados/investidos, nem o valor e quantidade de parcelas referente aos financiamentos. No entanto, conforme informou o líder do prefeito na Câmara, vereador Andrew Robalinho, após a sessão, somados os aportes [se forem liberados] serão 20 anos de parcelamento, no valor aproximado de R$ 367 mil por mês, com carência de 2 anos para começar a pagar.
Segundo ele, com o recurso, o município conseguirá concluir as obras do aterro sanitário e deixar de gastar R$ 200 mil por mês com o transbordo. Além disso, Robalinho garantiu que isso irá destravar obras que estão paralisadas sob intervenção do Poder Judiciário, como a UPA e o lanchódromo, “eu não tenho dúvida de que este projeto, após os investimentos chegarem ao alcance da população, será reconhecido pelo povo”, afirmou.
Todos os vereadores que votaram favoráveis aos projetos afirmaram que os recursos trarão melhor qualidade de vida à população paranaibense.
Por outro lado, usando nariz de palhaço, o vereador Ailson Antônio de Freitas Silva, conhecido como Binga, alegou “falta de reponsabilidade fiscal” por parte do Executivo, assim como os demais vereadores que se opuseram aos projetos. Eles foram unânimes em afirmar que a dívida a ser contraída é muito alta diante da precariedade de alguns serviços públicos, como Educação, Saúde e Assistência Social. “Vai afundar Paranaíba”, alertou o vereador Adriano Caçula, cujo voto surpreendeu o público. Ele ainda usou a tribuna para afirmar que sua decisão – de votar contra os projetos – havia gerado ameaças por parte da Administração, mas não deu mais detalhes.
Integrantes da 6ª Subseção da OAB Paranaíba acompanharam a reunião e afirmaram que vão recorrer do resultado. Ontem (24), a entidade havia se manifestado contra a realização da reunião extraordinária em nota à sociedade paranaibense: “a OAB entende que os projetos devem ser melhor discutidos e que toda a sociedade civil deve participar do debate de modo a garantir o melhor uso do dinheiro público”.
Na mesma nota, a OAB alertou: “(…) os projetos que serão postos em votação tratam, exclusivamente, de obras de infraestrutura cujas quais, em uma análise perfunctória, não se vislumbra aumento na receita municipal, então, demanda maior estudo sobre o tema”, e aproveitou para orientar: “que o governo municipal apresente os projetos que serão realizados e seu impacto na arrecadação municipal que viabilizaria o pagamento de tamanho compromisso”.
Horas antes da sessão extraordinária, uma carreata foi realizada pelas ruas de Paranaíba – e organizada nas redes sociais – como forma de resistência aos projetos. O evento reuniu empresários, comerciantes, entidades de classe e população em geral.
