Datas propostas permitiriam adiamento sem estender mandatos atuais. Calendário original prevê eleição em 4 de outubro, mas pandemia põe cronograma em risco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro – as duas datas caem em um domingo.
A ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas evitar também que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.
“Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos. Seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno. E o segundo turno em um período menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas. Essas são as ideias”, afirmou Maia.
Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições deve ser realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, respectivamente.
Maia ponderou, no entanto, que antes de pensar na data é preciso resolver se a decisão será mesmo a favor do adiamento. A partir daí, ressaltou que a escolha da data será resolvida após consulta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
“Tem que ver se vai ter voto para adiar. A partir do voto para adiar, se discute uma data, tudo em sintonia com o ministro Barroso, que, a partir de segunda, começa a presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
Maia afirmou ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para decidir o melhor formato do debate. Na terça-feira (19), o presidente da Câmara havia dito que poderia ser criado um grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para estudar uma proposta.
“Como tem muita demanda para participação, talvez o melhor modelo seja uma reunião do Colégio de Líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual período”, afirmou.
O presidente da Câmara, contudo, disse ser “radicalmente contra” a prorrogação de mandatos – algo que ele vê como “muito sensível” para a democracia e sem previsão na Constituição.
“É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa janela. No futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato”, disse.
Medidas econômicas
O presidente da Câmara foi questionado sobre a necessidade de novas ações do governo para combater a pandemia. Maia afirmou que a saúde continua sendo a prioridade, mas cobrou mais efetividade de programas anunciados pela área econômica.
“Na área econômica, acho que os programas precisam ter mais efetividade. Acho que os recursos não estão chegando nas micro e pequenas empresas. As médias empresas ainda não foram atendidas. Parece que sai uma MP nos próximos dias. Acho que é importante”, afirmou Maia.
Enem
Na quarta (20), o governo federal anunciou o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem cravar a nova data. Em entrevista nesta quinta, Maia confirmou que levou a ideia ao presidente da República, mas cobrou ainda a revisão de mais itens do cronograma original.
“Agora, precisa discutir a data da inscrição. Ela também precisa ser adiada. Eu coloquei isso para o presidente. Vamos ver se eles compreendem isso”, disse Maia.
Auxílio emergencial
Maia disse ter a “impressão” de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e famílias mais afetadas pela crise do coronavírus. Hoje, a previsão é de pagamento por três meses.
O presidente da Câmara não deu detalhes de valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada.
“Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai ser tão importante como está sendo agora”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas.
“Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que a gente possa fazer ao governo que possa, se necessário for, continuar com o programa, mas que a gente encontre parte desses recursos na estrutura de gastos que o governo já tem e que muitas vezes está mal alocado”, disse.
Reformas tributária e administrativa
O presidente da Câmara disse, ainda, ter “muito otimismo” de que é possível discutir as reformas tributária e administrativa ainda em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.
Maia sinalizou também a tentativa de “convencer” o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a retomar, já em junho, a comissão mista que discute a reforma tributária.
“Se tem um ponto que reduz a produtividade, a competitividade das empresas brasileiras é o nosso sistema tributário”, afirmou.
Segundo Maia, a reforma administrativa “é decisiva” e será importante para melhorar a qualidade do gasto público, para reduzir as despesas correntes a aumentar a capacidade de investimento no país.
“Como nós já temos a previdência aprovada, agora nós precisamos sem dúvida nenhuma da reforma administrativa, não apenas para congelar cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público”, disse.
