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Decreto libera consumo de bebida no comércio, mas institui regras

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A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 48, de 13 de maio de 2021, que flexibiliza o consumo de bebidas alcóolicas em estabelecimentos comerciais, mas institui regras.

Proibido desde março, o consumo de bebidas alcoólicas volta a ser liberado a partir de hoje em bares e restaurantes da cidade, desde que respeitando a limitação de pessoas nas mesas (4 pessoas por mesa), a disposição de mesas por espaço (2m entre elas) e a limitação de apenas 40% da capacidade do estabelecimento. No entanto, conforme legislação, fica vedado o consumo de bebidas no balcão.

A medida está condicionada à classificação de faixas pelo Programa de Saúde e Segurança na Economia – PROSSEGUIR, onde Aparecida do Taboado, agora, aparece na bandeira laranja, conforme última atualização.

De acordo com a Administração, a flexibilização poderá ser interrompida a qualquer momento com base na situação epidemiológica do município, “se Aparecida do Taboado voltar para a faixa vermelha, que representa alto risco de contaminação, o consumo volta a ser restringido automaticamente pelo Decreto nº 21, de 02 de março de 2021. Esperamos que tanto a população, quanto os comerciantes tenham responsabilidade nesse momento. Todos precisam fazer a sua parte para que possamos enfrentar a pandemia sem prejudicar a saúde e a economia”, comentou a chefe de gabinete, Fernanda Ziviani.

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