Decreto muda ICMS do gás, mas preço e variação cambial puxam arrecadação para baixo

    Campo Grande (MS) – A apuração do ICMS do gás natural sofreu mudança de cálculo, conforme decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25). De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, o tributo que antes era cobrado na hora em que a Petrobrás vendia o gás, passa a ser pago no momento da importação. Monteiro explica que a medida tem como objetivo melhorar o fluxo de caixa do Governo de Mato Grosso do Sul.
    “Estamos mudando a cobrança do tributo para o momento da importação numa pactuação que fizemos com a Petrobrás. Isso prevalece até o final do ano. É uma forma de ajustarmos uma parte do fluxo de caixa do estado, em virtude da perda que tivemos acentuada nos três primeiros meses desse ano que atingiu cerca de R$ 156 milhões”, disse Monteiro.
    Contudo, apesar de melhorar o fluxo do caixa, o secretário afirma que ainda não é possível falar em compensação de perdas, uma vez que o preço do gás natural e o câmbio (preço do dólar) são dois fatores que vem influenciando a redução na arrecadação do ICMS do gás natural.
    Todo ICMS arrecadado com a importação do gás natural da Bolívia pela Petrobras fica com Mato Grosso do Sul, condição que favoreceu a situação financeira do Estado por muitos anos. Em 2014, a importação do gás representava 18,18% da arrecadação total do ICMS do Estado, mas a realidade foi mudando nos anos sequentes. Em 2015, o percentual caiu para 16,60% e em 2016 a baixa foi para 11,51%, sendo que para 2017 a projeção otimista indica que a arrecadação represente 5,67% do total.
    A queda da arrecadação do ICMS do gás começou a ganhar força em meados de novembro de 2016, quando a Petrobras iniciou a expansão da produção nacional de gás natural, com início das operações de produção de óleo do Pré-Sal, optando por usar o gás brasileiro em vez do combustível importado da Bolívia, contrariando o contrato que previa distribuição preferencial aos estados do gás importado.
Redução no bombeamento
    A diminuição do bombeamento do gás natural boliviano pelo gasoduto Brasil-Bolívia, que cruza Mato Grosso do Sul, historicamente atingia a média de 29 milhões a 30 milhões de metros cúbicos por dia. Neste ano, o bombeamento chegou a 11 milhões de metros cúbicos diários. Essa variação desequilibrou as finanças estaduais e fez com que o Governo perdesse somente no primeiro trimestre de 2017 cerca de R$ 156 milhões, conforme dados da Sefaz.
    O governador Reinaldo Azambuja argumentou que a Petrobras não deu qualquer aviso prévio de que mudaria sua política de consumo de gás. Em busca de uma saída, devido ao risco iminente de um colapso financeiro, Reinaldo se reuniu com o presidente da República, Michel Temer que pediu empenho do presidente da Petrobras, Pedro Parente, para atender as demandas de Mato Grosso do Sul. As negociações sobre a tributação do gás boliviano seguem avaliando alternativas para uma solução imediata e amigável entre Governo de MS e a Petrobras.