Pela quarta-vez, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não compareceu nesta terça-feira (26) ao Conselho de Ética para prestar depoimento e se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar no processo que pede a cassação do seu mandato por suposta tentativa de obstruir investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras.
Diante da nova ausência, o relator Telmário Mota (PDT-RR) decidiu fechar a fase de produção de provas sem ouvir Delcídio. Com isso, a defesa de Delcídio terá três dias úteis, que se encerram na próxima sexta-feira (29), para apresentar as alegações finais sobre o processo.
Após as alegações, o relator tem até dez dias úteis para apresentar o parecer final, recomendando a cassação do senador ou o arquivamento do processo. Mota, no entanto, disse que não vai utilizar todo o prazo a que tem direito e marcou para terça-feira (3) a data para apresentar o relatório final, que deverá ser votado pelos demais integrantes da comissão.
Depois de votado, o relatório será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deverá avaliar se o documento respeitou todos os dispositivos legais. Então, o parecer volta ao Conselho de Ética e é encaminhado ao plenário do Senado, que dará a palavra final sobre a cassação do mandato de Delcídio.
Acusação e defesa
Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano após fechar acordo de delação premiada.
O ex-líder do governo foi flagrado em uma gravação oferecendo Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras. Em troca, Cerveró não o citaria em um possível acordo de delação premiada. No áudio, Delcídio também afirma que conversaria com ministros do STF para que eles fizessem intervenções a favor de Nestor Cerveró na Operação Lava Jato.
A defesa de Delcídio alega que, no momento da gravação, o senador não estava exercendo atividade parlamentar. Por isso, não poderia ser processado administrativamente.
Os advogados também dizem que as conversas que Delcídio teria com ministros do STF foram “simples” bravatas.
Advogado vai à CPI
Um dos advogados de Delcídio do Amaral, Adriano Bretas compareceu ao colegiado nesta terça-feira. Ele disse que o senador não prestou depoimento porque não teve acesso à integra dos documentos que baseiam a representação no Conselho de Ética.
Quando os advogados apresentaram a defesa preliminar de Delcídio no processo, solicitaram cópias dos inquéritos relacionados ao senador no STF e também uma cópia da gravação. O conselho acatou, em um primeiro momento, o pedido da defesa e fez a solicitação dos documentos à Corte.
Mas, diante da dificuldade da obtenção do material, em outra sessão, os integrantes do conselho decidiram voltar atrás e não solicitar mais os documentos. A decisão foi tomada diante da presença de um dos advogados de Delcídio no Conselho.
No entanto, nesta terça-feira, Adriano Bretas voltou a dizer que sem os documentos que haviam sido solicitados ao Supremo, o senador Delcídio do Amaral não poderia se defender das acusações no colegiado.
O advogado disse ainda que pretende recorrer ao STF para que o prazo para que Delcídio preste depoimento ao Conselho de Ética seja estendido.
Na última sexta-feira (22), a defesa de Delcídio pediu pela segunda vez ao STF que o processo contra Delcídio no Conselho de Ética fosse suspenso, alegando que o senador estava sofrendo retaliações por parte de integrantes do colegiado. Contudo, o ministro Celso de Mello negou o mandado de segurança dos advogados do senador.
