Os 24 deputados estaduais escolheram nesta quarta-feira (14/12) os sete integrantes da Mesa Diretora que comandará a Assembleia Legislativa durante a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, entre 1º de fevereiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019. Os parlamentares tomarão posse dos respectivos cargos no retorno do recesso parlamentar, dia 1º de fevereiro, em solenidade na presidência da Casa de Leis.
A chapa única foi eleita durante sessão especial, de forma unânime, em votação nominal e aberta, conforme o que determina o título I, capítulo III, artigo 20 do Regimento Interno da Casa de Leis e o parágrafo 9º do artigo 52 da Constituição Estadual. Foram reeleitos os deputados Junior Mochi (PMDB – presidente), Onevan de Matos (PSDB – 1º vice-presidente); Grazielle Machado (PR – 2ª vice-presidente), Mara Caseiro (PSDB – 3ª vice-presidente); Zé Teixeira (DEM – 1º secretário) e Felipe Orro (PSDB – 3º secretário).
Ressaltando a generosidade e a união de esforços pelo bem comum, o presidente Mochi agradeceu o apoio dos deputados e disse que a atual Mesa Diretora alcançou “avanços decisivos na construção de uma nova realidade, moderna e adequada aos novos tempos”. Citou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), a modernização administrativa, com a melhoria dos controles internos – ponto eletrônico em fase de implantação – que resultaram, inclusive, na realização do primeiro concurso público da Casa de Leis, este ano. “Adotamos o fim do voto secreto e promovemos a modernização do Regimento Interno, alcançando o consequente aumento da produção parlamentar, crescente em quantidade e qualidade”, afirmou.
Mochi lembrou que 2016 foi um ano difícil para todos os brasileiros e comemorou a participação dos cidadãos nas ações do Parlamento.“Vimos uma maior aproximação com a comunidade, seja pelo aumento do número de audiências públicas, seja pela presença constante dos parlamentares nas interlocuções mais relevantes em busca de soluções para conflitos e impasses de toda ordem”. Para a próxima gestão, disse que a prioridade é continuar com a reestruturação administrativa da Casa de Leis, com investimentos em qualificação profissional, melhorias nos mecanismos de prestação de contas, com a implantação da TV aberta, entre outras ações.
Para deputado Zé Teixeira (DEM), a harmonia entre os Poderes e o trabalho conjunto entre os integrantes da Mesa foram decisivos ao longo do ano. “Estamos em uma casa política e temos que dar exemplo para a sociedade daquilo que é exigido e que é um dever, ainda mais quando se trabalha com o dinheiro público, porque com o seu dinheiro você faz o que você quiser, mas com o dinheiro do povo é preciso ser rigoroso”, enfatizou. Segundo ele, as divergências de opinião fazem parte do processo democrático, mas o consenso prevalece entre os parlamentares na busca por soluções.
Na 2ª secretaria, o deputado Cabo Almi foi substituído por Amarildo Cruz, ambos do PT. “Nossa bancada tem esse comportamento, de debater e votar conjuntamente, e essa postura não é diferente na ocupação dos espaços e na composição da Mesa, que seguem um rodízio”, explicou. “Dessa forma, democrática e legítima, vamos qualificando e dando experiência a todos da bancada”, complementou.
Atribuições
À Mesa Diretora compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Estão entre as competências dos dirigentes do Parlamento, detalhadas na sessão II, artigo 30 do Regimento Interno: tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; assinar Resoluções da Assembleia; dar parecer sobre proposições que visem a modificar o Regimento Interno ou os serviços administrativos da Assembleia.
Com relação às atribuições administrativas, cabe à Mesa Diretora: dirigir os serviços da Casa de Leis; nomear, promover, exonerar e aposentar funcionários; determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo; convocar e homologar concurso para provimento de cargos do quadro de servidores, bem como designar banca examinadora respectiva; autorizar despesas; assinar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição e as resoluções; entre outras.
