A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, se posicionou absolutamente contrária à forma como foi implantado o exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. Em votação, os Detrans decidiram, de forma unânime, que irão apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito diretamente ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, nesta quinta-feira (17), durante o encontro realizado pela AND, em São Paulo. A intenção é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.
“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos. Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”, destacou o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
Segundo o Denatran, apenas nos processos de renovação de CNH, são mais de 200 mil motoristas brasileiros que devem realizar os exames todos os meses.
“O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach, está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”, explica Gouvêia.
Respostas
O diretor do Denatran, Alberto Angerami, reforçou que concorda com os pontos levantados pelos Detrans. “A questão é que a Lei existe, não é mais tempo de discutir se é boa ou ruim. Discuti isso antes e apresentei isso aos deputados. Então hoje eu aguardo a decisão definitiva da justiça”, conta.
“O Conselho Nacional de Trânsito vai se reunir no dia 23 para ratificar e aparar as arestas das questões administrativas e burocráticas. A AND está convidada e deve apresentar estas solicitações diretamente aos membros do Contran”, completou Angerami.
Com relação aos processos abertos antes do dia 2 de março, bloqueados via sistema, o Denatran solicitou uma lista de usuários nesta situação para cada Detran e, com isso, liberará os processos a partir desta semana.
Propostas
Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o País.
A Associação propõe ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.
