Campo Grande (MS) – Três medidas na área fiscal adotadas pelo governador Reinaldo Azambuja neste mês criaram um ambiente otimista e provocaram reações positivas entre os dirigentes dos setores produtivo, do comércio, indústria e serviços. O governador concedeu paridade na política de preços para exportação de milho, reduziu a tributação na pecuária e dilatou o prazo de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos e mercadorias adquiridas de outros estados. Essa terceira medida, segundo a área econômica do Governo do Estado, atende a 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores
Nas operações de compra interestaduais o produtor, empresário do setor industrial, comerciante e o microempreendedor individual não estão mais obrigados a recolher o imposto antecipadamente. Desde 1º de julho, o empresário tem 15 dias para pagar o ICMS. Além dessa medida, que contempla todas as atividades econômicas, o governador reduziu de 12% para 7% a alíquota do ICMS nas operações com boi em pé, beneficiando a pecuária, e no setor agrícola estabeleceu a paridade de preço mínimo na comercialização externa de milho.
A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul – Associações Comerciais (Faems), Comércio Varejista (Fecomércio), Indústria (Fiems), microempresários (Amems), Empresarial (Sebrae) e dirigentes lojistas (FCDL).
Pelo regime de Substituição Tributária, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias, principalmente insumos para a indústria e setor de serviços procedentes de outros estados deve ser feito logo quando entra em Mato Grosso do Sul, em posto de fiscalização situado na divisa ou no momento da retirada em armazém de transportadora. Essa exigência está suspensa desde 1º de julho.
Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento.
Os empresários reagiram com otimismo, em razão da crise econômico-financeira do país, que descapitalizou o comércio, o microempreendedor e a indústria da transformação. Com a flexibilização, as empresas ganham fôlego para restabelecer o fluxo de caixa e ainda se beneficiam com a desburocratização do fisco. Pela regra que vigorou até 30 de junho, o empresário, até chegar na transportadora, fazer o pagamento e retirar a mercadoria, gasta até quatro dias para “desembaraçar as exigências fiscais”.
“A medida é de grande alcance para a economia do Estado e atende a um antigo anseio dos microempresários individuais e comerciantes. O imposto era retido na divisa do nosso Estado. Agora, o prazo será maior para as empresas que já possuem regime especial e também a todas as empresas e produtores rurais, o que possibilita aumento de competitividade no mercado e facilita os processos administrativos de recolhimento de tributos. Em nome de todas as Associações Comerciais do Estado, agradecemos o Governo do Estado pela medida”, Alfredo Zamlutti Júnior, presidente da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul.
“A medida facilita a vida do empresário em vários ramos da economia, pois elas poderão desembaraçar a documentação das mercadorias e produtos adquiridos em outros estados e terem prazo de até 15 dias para recolhimento do tributo. O governo atendeu a um pleito antigo que contempla toda a cadeia produtiva do Estado. Beneficia principalmente as pequenas industrias, as médias, o agronegócio e também envolve os microempreendedores individuais”, Sérgio Longen – presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
“A grande importância dessa tomada de decisão por parte do Governo do Estado está claramente na desburocratização de um processo. Temos que pensar que estamos próximo de um período de colheita. Mato Grosso do Sul vai ter um nível de produtividade jamais visto em termo de produção do milho. Com essa medida, o produtor que adquire uma peça para máquina ou implemento agrícola, poderá retirá-la logo da transportadora. A medida agiliza e facilita a vida do produtor”, Maurício Saito – presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
“De acordo com sondagens realizadas pela Fecomércio, durante o ano de 2017, uma das principais dificuldades apontadas por empresários, principalmente do segmento do vestuário, era a obrigatoriedade do recolhimento do imposto na retirada dos produtos, antes mesmo da venda, em um processo demorado e burocrático. A flexibilização anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja contribuiu para melhor o desempenho das vendas, facilita para o comerciante e paa o consumidor”, Edison Araújo – presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomécio-MS).
“A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS nas operações de compra interestadual era uma reivindicação justa e seu atendimento mostra, mais uma vez, o compromisso da gestão estadual em desburocratizar o caminho do empresário e gerar o desenvolvimento econômico que precisamos por meio dos pequenos negócios em Mato Grosso do Sul”, Cláudio Mendonça – diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MS (Sebrae-MS).
“Vejo como uma excelente ação do Governo do Estado, pincipalmente nesse momento de crise financeira. Atendo a um pleito do empresariado e dá fôlego ao empresário que pode adquirir seu insumo, processar e comercializar para depois recolher o ICMS, principalmente porque muitas mercadorias para industrialização são adquiridas de outros estados. A dilatação do prazo para pagamento do imposto dá fôlego para o fluxo de caixa, ajuda muito o empresariado”, Ruberlei Bulgarelli – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS).
“A medida é importante, representa um avanço no processo de simplificação de arrecadação de ICMS Substituição Tributária, porém, os empresários aguardam ansiosamente a redução na carga tributária, que certamente será o start para a retomada do crescimento da economia do estado”, João Carlos Polidoro – presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).
“Reivindicação de todo o comércio que vem de algumas administrações passadas, atendida agora pelo governador Reinaldo Azambuja, garante velocidade, pois os comerciantes poderão colocar à venda em menor tempo os produtos que ficariam parados nas transportadoras até o comprador levantar recursos para recolhimento do imposto isso vai ajudar muito as empresas e atende até o próprio consumidor”, Adeilton Feliciano do Prado – vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul.
