Aparecida do Taboado (MS) – Aconteceu na manhã desta quinta-feira (04), a segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado convocada pelo Executivo. A sessão teve a finalidade de votar dois projetos de lei, ambos aprovados por unanimidade, que beneficiam a saúde do município.
Após a abertura da sessão, foi votado o Projeto de Lei n° 02, de 02 de fevereiro, que autoriza o município a firmar convênio com a Fundação Estatal de Aparecida do Taboado (FESAT), para repasse de valores para pagamento de exames de ultrassonografia que estão em fila de espera.
O repasse no valor de R$ 27.720,00 será destinado ao pagamento dos 16 tipos de exame que serão realizados com o valor do repasse. De acordo com o prefeito, José Natan, são recebidos em média cem pedidos de ultrassonografia por mês e atualmente existe uma ‘fila de espera’ de 693 pedidos.
Ao justificar o envio do projeto, o Prefeito ainda esclarece que cada exame custará R$ 40,00 para a FESAT, valor pago exclusivamente aos médicos que realizarão o procedimento.
Também enviado pelo Executivo, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei, n°03, de 02 de fevereiro de 2021, para modificar o art. 2º, da Lei Municipal n°1.625, de 08 de abril de 2020.
Os nove vereadores aprovaram e autorizaram o governo municipal firmar convênios emergenciais, para transferir recursos financeiros de emendas parlamentares federais e estaduais ou até mesmo transferências diretas dos Fundos Estadual e Nacional de Saúde, a serem repassadas ao município, destinadas à área da saúde, para combater a pandemia da Covid-19.
A primeira reunião ordinária deste mandato acontecerá no dia 08 de fevereiro.
