A equipe econômica do governo interino de Michel Temer vê a elevação da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis como a melhor alternativa para cobrir o rombo nas contas de 2017. Várias possibilidades de alta em tributos estão em discussão, mas a Cide é considerada a mais viável de ser incluída nas previsões de receitas para a definição da meta fiscal do ano que vem.
A estimativa é de que um aumento na alíquota da Cide pode acrescer de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões na receita federal. Além dela, o governo também flerta com alterações no Imposto de Renda (IR), ainda não especificadas.
As prospecções vêm à tona um dia antes de o governo interino anunciar o valor da meta de déficit fiscal, que ainda não está em acordo. Alguns ministros de Temer defendem manter o valor do resultado fiscal deste ano em R$ 170 bilhões negativos, conforme anunciado anteriormente. No entanto, a equipe do Ministério da Fazenda avalia reduzir o rombo, por meio da alta dos tributos, e chegar a um déficit entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões.
Votação da LDO
Qualquer que seja a decisão, o governo tem de enviar a proposta, com a previsão do déficit, a tempo de votação do Congresso Nacional, para que posteriormente os parlamentares entrem em recesso. As Casas legislativas não podem entrar em recesso sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como outras fontes de garantir maior arrecadação, o governo interino também vem estudando aumentar a previsão de receitas com a venda de ativos. Além de operação de oferta pública inicial (IPO) da área de seguridade da Caixa e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o governo deve incluir arrecadação com a securitização da dívida ativa da União.
