Aparecida do Taboado (MS) – O ex-prefeito André Alves Ferreira teve os direitos políticos suspensos e ainda poderá ter de devolver cerca de R$ 26 mil aos cofres públicos. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2013 por improbidade administrativa.
O promotor de Justiça, Dr. Oscar Bessa Filho, explicou que a ação foi movida pelo MPE com base em um relatório emitido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS que apontou a compra de medicamentos – em 2009, por parte do Executivo Municipal, sem a devida licitação ou apresentação da dispensa do processo licitatório.
A pena estipulada pelo TJ-MS foi de suspensão dos direitos políticos, multa civil no valor aproximado de R$ 26 mil e proibição de contratar com o poder público, mas ainda cabe recurso junto às cortes superiores.
