Fazenda acerta com Dilma detalhes do programa de socorro aos Estados

    Os últimos detalhes do programa de socorro aos estados será anunciado esta semana. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu, ontem, com a presidente  Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. A ajuda aos governadores, que prevê alívio para os cofres estaduais que enfrentam queda abrupta de arrecadação, é considerada pelo governo um trunfo político e um importante ponto de aglutinação e apoio neste momento de crise.
     O governo deve também adiar a apresentação da proposta de reforma Previdência, que o ministro pretendia enviar ao Congresso em abril. A avaliação é que não há ambiente político para a discussão da proposta, que sofre forte resistência do PT e das centrais sindicais. O acordo em torno da dívida dos Estados e o adiamento da reforma previdenciária são as duas principais frentes do governo na busca por apoio político para avançar nas medidas econômicas.
     Apesar da tensão que tomou conta de Brasília no fim de semana, com a convenção do PMDB no sábado e as manifestações de domingo, o ministro reuniu os principais assessores nos dois dias para fechar a proposta. Ao longo dos últimos dias, Barbosa teve encontros com quase todos os governadores. O retorno desses encontros foi repassado à presidente na reunião de ontem. 
     A ideia do governo é apresentar o projeto na próxima sexta-feira. Os governadores que estão com grande dificuldade de caixa têm pressa.
     Os estados também estavam pressionados pela regulamentação da Receita Federal do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior. Parte dos recursos arrecadados será dividida com os governos regionais.
     Os governadores que quiserem aderir ao programa terão ajuda de curto e médio prazos. Em compensação, os Estados terão que adotar medidas de restrição de gastos de pessoal e previdência, além da proibição temporária de tomar crédito novo. 
     O Tesouro considera que as exigências são a forma encontrada para garantir o equilíbrio fiscal em médio e longo prazos. O governo federal também cobra apoio para aprovação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá mais flexibilidade para a gestão orçamentária.
     A principal medida que vai ajudar os Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina, é um desconto de 40% por um ano no valor da prestação mensal da dívida da União. O valor descontado não será perdoado e será diluído nas prestações posteriores ao fim do prazo de vigência da dedução temporária do valor devido.
    A proposta inicial do governo era a de desconto de 20% por 24 meses, mas esse valor não solucionaria os problemas de Estados em situação financeira mais crítica. Como pela Constituição brasileira, o governo não pode dar tratamento diferenciado aos entes da Federação, a opção escolhida foi de um corte de 40% da prestação.
    O socorro também vai alongar a dívida em mais 20 anos, o que dará um alivio de R$ 37 bilhões por um período de três anos. O projeto que será enviado ao Congresso vai estabelecer um teto para os gastos da União. Mas não será definido na proposta o porcentual do teto da despesa.