A queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode aumentar ainda mais caso o Governo do Estado decida prosseguir com a revisão dos incentivos fiscais concedidos para as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul. O alerta foi dado pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, durante a quarta rodada dos “Encontros Setoriais da Indústria – Compromisso com o Desenvolvimento”, realizada na noite desta segunda-feira (13/03), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), pelo Siams, Silems, Sicadems e Sindepan/MS.
“O governo está atento à nossa mobilização porque sabe que o setor empresarial passa por dificuldades e os números hoje não muito bem colocados da receita do Estado são grande parte em razão dessa dificuldade. Se a indústria for mal, o Governo vai mal porque (a revisão dos incentivos) terá reflexos nos números do Estado”, falou Longen a respeito dos avanços obtidos com os encontros promovidos pelos sindicatos das indústrias desde o dia 20 de fevereiro para debater as principais ameaças ao setor, entre elas, a possível revisão dos incentivos.
Nesta noite, os sindicatos das indústrias de laticínios, frigorífica, alimentação e panificação relataram e debateram as principais dificuldades de cada segmento e o evento foi encerrado com uma palestra do presidente da Fiems, que traçou um diagnóstico otimista para a indústria diante reformas previstas, tanto no âmbito estadual, quanto federal, somadas às mudanças nas políticas de juros e controle da inflação.
Sobre os incentivos fiscais, Sérgio Longen afirmou que a questão está sendo discutida com o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, e com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck. “Estamos sentados à mesa de discussões avaliando segmento por segmento e, pelas particularidades de cada um, não é tão simples fechar a conta. Já apresentamos nossa contraproposta e entendo que estamos evoluindo satisfatoriamente nessa discussão, mas, quando chegarmos a um número fiel, que possa abranger todos os segmentos, todos os empresários serão chamados para tratar disso”, declarou.
Ele acrescenta que, enquanto isso, a Fiems está aberta a debater os incentivos com o empresário, a ouvir propostas e está à disposição para tirar quaisquer dúvidas. A alternativa apresentada pelo presidente da Fiems em resposta à revisão dos incentivos fiscais, além da criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal – que obrigaria as indústrias beneficiadas a contribuírem com 10% do que deixam de pagar de ICMS – é que a adesão ao fundo seja opcional e as empresas optantes teriam, em contrapartida, os contratos de incentivo renovados por mais cinco anos. “O que não podemos permitir e não vamos aceitar é que os contratos sejam rompidos”, voltou a repetir Longen.
Repercussão
Representando o Governo do Estado durante a 4ª rodada dos Encontros Setoriais da Indústria, o secretário Jaime Verruck ressaltou a importância da discussão em torno da pauta do ICMS promovida pela Fiems. “Esse é um debate muito interessante e extremamente importante, porque vamos juntar todos os documentos obtidos durante esses eventos para subsidiar o Governo com informações”, garantiu o secretário.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi voltou a afirmar que a Casa de Leis está pronta para atuar como “pêndulo” desta discussão. “Nos colocamos a disposição para estabelecer uma parceria e ajudar o Estado e os empresários a vencer os desafios nesse momento difícil de crise. Esse é o momento de enfrentar e do enfrentamento, e de assumir posturas e compromissos com responsabilidade e com clareza”, disse o parlamentar.
Na mesma linha, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha, destacou a necessidade de o parlamento fomentar debates importantes para o desenvolvimento econômico. “Por meio da união e da aproximação com o Poder Legislativo poderemos buscar saídas para os problemas. A Casa de Leis deve ser uma frente de apoio, um meio de desobstruir situações que exigem a agilidade que é latente no empresário”, discursou o vereador.
Diagnóstico industrial
A 4ª rodada dos Encontros Setoriais da Indústria foi encerrada com uma apresentação de Longen, que fez um diagnóstico otimista para a indústria do Estado em razão das mudanças que surgirão, no âmbito regional e nacional, com as reformas administrativas e trabalhistas. “Com o controle da inflação, o Brasil começa a dar os primeiros passos na recuperação da economia. As pessoas voltam a consumir e, consequentemente, o empresário a produzir”, destacou o presidente da Fiems.
Sobre as reformas promovidas pelo Governo do Estado – entre elas a administrativa, que já foi aprovada pelos deputados estaduais e estabelece a redução de secretarias, entre outras mudanças para reduzir custos, a PEC do Teto e a reforma da Previdência –, Longen destacou que são extremamente necessárias. “Lá atrás, nos empresários, ajudamos a planejar parte dessas ações que só agora, ainda que de forma tardia, estão sendo promovidas pelo Governo, o Governo tem que promover estas ações de enfrentamento, porque a conta está cara e é inaceitável transferir para a sociedade pagar”, falou.
O presidente acrescenta ainda que a reforma da previdência preparada pelo presidente Michel Temer, no âmbito nacional, também precisa ser feita. “Não pode um trabalhador se aposentar com 45 anos. Quem está pagando a conta? A sociedade, o empresário. Ou reforma, ou não será possível pagar a conta”, finalizou.
