Por unanimidade, os membros do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (CGPPP) aprovaram, na semana passada, os estudos técnicos de viabilidade da concessão da rodovia MS-112 e de trechos das BR-158 e BR-436, na região nordeste do Estado. Serão concessionados neste projeto 413,9 quilômetros de rodovia, dando ao usuário maior trafegabilidade e segurança viária por meio de diversos serviços como atendimento médico, guincho, unidade de apoio ao usuário, implantação de acostamento e terceira faixa.
A deliberação nº 32 do Conselho Gestor, aprovando os estudos, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição desta segunda-feira (29). A Consulta Pública do projeto terá início ainda nesta semana e ficará disponível durante 45 dias para o recebimento de sugestões e contribuições que possam surgir para o aprimoramento da parceria público-privada.
Estudos Técnicos
Em junho deste ano o Conselho autorizou um grupo, formado por quatro empresas, a dar início aos estudos técnicos que, ao fim, demonstram a viabilidade do projeto. Nesta etapa o Governo do Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), utilizou, com êxito, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) como instrumento para subsidiar a administração pública na estruturação do projeto.
Para a secretária Especial de Parcerias Estratégias do Governo do Estado, Eliane Detoni, o objetivo das concessões é proporcionar melhores condições aos usuários das rodovias em Mato Grosso do Sul. “Em continuidade ao nosso programa estadual de concessões rodoviárias, inaugurado com a concessão da MS-306 e considerado um case de sucesso, aprovamos junto ao CGPPP a modelagem da concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, com o objetivo fundamental de conferir melhores condições de tráfego e segurança para essas importantes rotas de escoamento de nossa produção agrícola”, afirmou a secretária.
A área territorial que será objeto da futura concessão (MS-112, BR-158 e BR-436) abrange seis municípios do Estado: Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas. As rodovias estão localizadas na área nordeste de Mato Grosso do Sul e se desenvolvem ao longo da divisa com os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
MS-112
A Rodovia MS-112, com 200,9 km de extensão, se estende quase em paralelo com a BR-158, ligando Três Lagoas à Cassilândia, passando pelo município de Inocência e atendendo a uma das regiões de agronegócio no Estado.
A rodovia, além de relevante rota de escoamento da produção agropecuária e de celulose, é um importante polo de integração comercial e de produção entre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais.
BR-158
A BR-158, que dá continuidade à MS-306 – rodovia recentemente concessionada-, é importante rota de escoamento da região Centro-Oeste. Dessa forma, a rodovia serve como acesso ao modal hidroviário do Mercosul, através da Hidrovia do Rio Tietê-Paraná, além de servir como rota rodoviária para os caminhões que buscam o porto Marítimo de Paranaguá e Santos. Serão concessionados 194,9 km da rodovia BR-158 garantindo e dando continuidade à qualidade e manutenção do pavimento e segurança viária da rota.
BR-436
Com extensão de 18,1 km, a BR-436 tem início e fim dentro do território sul-mato-grossense, atua como porta de acesso ao estado de São Paulo, liga os municípios de Aparecida do Taboado (MS) e Rubinéia (SP) e faz parte desta importante rota de escoamento da produção.
