Com obras em fase de licitação em parceria com 18 prefeituras, o Governo do Estado tem por meta ampliar o programa Lote Urbanizado para todos os municípios. A secretaria estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopes, já se reuniu em dezembro do ano passado com os prefeitos eleitos dos 79 municípios, para apresentar o novo programa habitacional, e reforçou o compromisso do governador Reinaldo Azambuja de ampliar o acesso da população à casa própria.
“O governo vem trabalhando para atingir a adesão dos prefeitos, senão todos, mas a maioria, a um programa de grande relevância, considerando que o volume de recursos disponibilizados pelo governo federal nos anos anteriores para a habitação será reduzido em 2017, devido a situação em que vive o País”, explicou a secretaria. “Diante dessa realidade, o nosso governo não poderia ficar de braços cruzados e foi criado o Lote Urbanizado, onde o Estado será parceiro dos municípios.”
Com o Lote Urbanizado, o Estado se antecipa aos cortes federais, já anunciados pela União, e subsidiará a construção da fundação de uma residência de 40,56 metros quadrados até o contrapiso, com fossa séptica, sumidouro, parte hidráulica e primeira fiada em alvenaria, para famílias com perfil social e renda inferior a cinco salários mínimos. O município que aderir será responsável pela doação do terreno regularizado, dotado de infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública).
Demandas
Nestas condições, a Agência de Habitação Popular (Agehab) já licitou 1.700 unidades habitacionais em 18 municípios: Jaraguari, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Glória de Dourados, Pedro Gomes, Rio Verde, Japorã, Amambai, Antônio João, Bela Vista, Porto Murtinho, Bodoquena, Costa Rica, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Água Clara e Ribas do Rio Pardo. A Agehab realiza desde o dia 11 reuniões com as famílias para apresentar o programa e iniciar o cadastramento.
“O governo, enquanto executa esta primeira etapa do programa, está aberto à adesão de novos municípios”, disse Maria do Carmo Avesani. Ela orienta as famílias que atendem aos requisitos básicos do Lote Urbanizado – renda familiar e não estar inscrito em outro programa habitacional – a procurarem as prefeituras e demonstrarem interesse pelo benefício. “Com essa procura, as prefeituras poderão identificar as suas demandas e, assim, formalizar a parceria”, acrescentou.
Financiamento
As famílias interessadas no projeto deverão se cadastrar no sistema online de inscrição da Agehab e, após a seleção, os beneficiários receberão uma cartilha da agência com o projeto de engenharia para edificar a moradia padrão entregue pelo Estado no contrapiso, a qual terá dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O selecionado terá prazo de dois anos para construir a casa e poderá habitá-la somente após sua conclusão e regularização na prefeitura, que expedirá o habite-se.
A secretaria de Habitação adiantou que o Estado poderá financiar a parte mais onerosa da construção, que é a cobertura, com uma carência de dois anos, prazo para conclusão da casa. Também esclareceu que o programa não exige comprovação de renda da família selecionada, porém, esta terá que apresentar, em até 60 dias, a nota fiscal da compra do material (tijolos e cimento) para a primeira etapa da obra, demonstrando, assim, sua capacidade de investimento.
