Para proteger os dados pessoais que a administração pública tem acesso, o governador Reinaldo Azambuja regulamentou, em âmbito estadual, a Lei Federal 13.709/2018. O Decreto 15.572 foi publicado nesta terça-feira (29) no
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Em mais uma tentativa de diminuir o avanço do coronavírus em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado decidiu prorrogar por mais 15 dias o toque de recolher, das 22h às
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A entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve início no mês de dezembro.
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Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm até esta semana para aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD. A adesão ao programa pode ser
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Tradicionalmente o fim de ano é o período em que as pessoas mais compram no comércio com o objetivo de presentear familiares e amigos. Nesta hora, o aplicativo MS Digital do Governo
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Por conta do crescimento do número de casos, mortes e redução dos leitos hospitalares disponíveis para tratamento de casos de Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um toque de
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Com o crescente número de mortes causadas por infecções de coronavírus e hospitais superlotados à beira do colapso, o governador Reinaldo Azambuja determinou toque de recolher em todo o território de Mato
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Com o objetivo de combater a sonegação fiscal por meio de operações fictícias entre empresas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), publicou no Diário Oficial desta
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