Com o objetivo de reduzir gastos com o sistema penitenciário e oferecer a possibilidade de penas alternativas ao sistema Judiciário, diminuindo a superlotação nos presídios, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estão contratando serviços para a utilização de mais duas mil tornozeleiras para monitoramento eletrônico de custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Segundo o secretário José Carlos Barbosa, os equipamentos poderão ser utilizados tanto em presos do regime fechado, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como de regimes semiaberto e aberto de todo o Estado.
Com essa alternativa tecnológica à prisão, os custodiados, conforme decisão da justiça, são colocados em liberdade controlada via satélite, evitando que se distanciem ou se aproximem de locais predeterminados. Com o sistema, é possível fazer o controle 24 horas por dia, delimitando os horários e os locais em que o monitorado pode permanecer. Os dados também ficam gravados para consultas futuras.
“A iniciativa irá representar economia aos cofres públicos, já que cada preso custa, em média, R$ 1.700 ao estado, enquanto que com o equipamento o custo máximo será de R$ 230,00 cada, conforme afirma o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia.
Stropa informa que as novas tornozeleiras começarão a ser implantadas em menos de um mês. A empresa vencedora da licitação, a Synergye, será responsável por oferecer as tornozeleiras e demais tecnologias necessárias, ao lado da Spacecom, que é responsável por um outro grupo de tornozeleiras, usadas só na capital e para presos provisórios. Já o monitoramento será acompanhado por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, também conhecida como “Presídio Virtual”, criada no ano passado pelo Governo do Estado.
De acordo com o dirigente, apesar de o Estado já adotar o uso de tornozeleiras como alternativa à prisão desde o ano passado, agora as possibilidades de utilização da tecnologia serão bem mais amplas, já que será disponibilizada para todo o estado e sem um perfil especifico de preso. “As que já utilizávamos tinham algumas limitações de uso determinadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, financiador do projeto, com a utilização apenas para presos provisórios da Capital. Agora, teremos uma amplitude bem maior de aproveitamento”, explica.
Outra novidade, aponta o diretor-presidente, é que nesta nova aquisição, feita diretamente pelo governo estadual, estão previstos também os dispositivos de prevenção à violência doméstica, que serão fornecidos para as vítimas, no caso de presos inseridos na Lei Maria da Penha. Com isso, o dispositivo dispara um alarme a qualquer aproximação do monitorado.
O dirigente esclarece que, apesar de a licitação autorizar a contratação da utilização de até duas mil tornozeleiras, o convênio estabelece que será pago apenas o valor referente aos equipamentos em uso, com um custo de R$ 230 por unidade. “Ou seja, se tivermos cinco monitorados com tornozeleiras, será pago apenas o valor referente, podendo chegar ao uso de até as duas mil”, detalha.
O diretor-presidente da Synergye, Marcel Ribeiro de Almeida, realizou esta semana a apresentação da tecnologia à direção da Agepen e a servidores que ficarão responsáveis pelos testes de qualidade da tecnologia. Agora, a comissão responsável da agência penitenciária fará os testes necessários de qualidade, exigidos no edital de contratação, avaliando a resistência e efetividade do equipamento. “Após os testes, estaremos prontos para oferecimento dessa tecnologia como alternativa à prisão”, finaliza Stropa.
