O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves pode beneficiar 171 presos em Mato Grosso do Sul. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.
De acordo com dados da Divisão de Saúde da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o último trimestre do ano passado apontou que 117 presos são portadores de HIV, 9 fazem tratamento contra o câncer e outros 45 apresentam algum tipo de deficiência física, por isso podem ser enquadrados no indulto.
O decreto beneficia presos com doença grave, permanentes, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados que não possam ser prestados dentro do estabelecimento penal. O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, desde que em estágio terminal e comprovada.
O texto publicado hoje autoriza a liberdade em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente ao delito ou como consequência do mesmo. A condição precisa ser comprovada por laudo médico ou por médico designado pelo juiz que executou a pena.
Porém, há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual também não serão beneficiados.
Em nota, a Agepen lembra que está realizando os levantamentos necessários para encaminhar à Justiça a relação de custodiados que poderão ser beneficiados.
Fora do decreto – Um dos casos mais emblemáticos no Estado é do serial killer Luiz Alves Martins Filho, o Nando, diagnosticado com tuberculose. O homem é acusado de 16 mortes na região do Bairro Danúbio Azul, em Campo Grande. Ele foi condenado a 36 anos de prisão nos dois primeiros júris. Como são crimes hediondos, não será beneficiado pelo indulto.
Rodrigo Stochiero diz que já viu até uma situação parecida. "Era uma boliviana, que foi presa por tráfico de drogas, que também é hediondo, mas ela só tinha três meses de vida. O juiz disse que não via problema dela passar os últimos dias com a família, mas não acredito que isso possa acontecer com o Nando", avalia
Na última sexta-feira ele foi absolvido do crime de homicídio de Ana Cláudia Marques, assassinada a pauladas em 2016, porém pegou 2 anos de pena por ocultação de cadáver, único crime que pode beneficiar Nando no indulto, segundo o defensor público, Rodrigo Stochiero.
Nando prestou depoimento através de videoconferência devido à tuberculose (foto).
