IPVA: Governo mantém desconto de 30% na alíquota e 15% no valor apurado pago à vista

    O governo do Estado mantém o desconto de 30% na aliquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. O decreto na redução da alíquota de 5% para 3,5% será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23). O índice aplicado sobre o valor do veículo para cálculo do imposto previsto no Código Tributário Estadual é de 5% para carros de passeio e caminhonetas. Com o desconto, o percentual cai para 3,5%.
    O imposto para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo continua em 2%; o mesmo percentual será aplicado para caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou microônibus para transporte coletivo de passageiros. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel a alíquota fica em 4,5%.
    No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
    A publicação informa ainda que os carros,caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano.
    “A legislação prevê que o IPVA seja cobrado em 5% do valor do veículo. Mesmo na crise, decidimos manter o desconto de 30% no cálculo do imposto para automóveis, resultando numa alíquota de 3,5%. Quem preferir pagar à vista terá 15% de desconto no valor do imposto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do valor total apurado em até cinco vezes”, informou Reinaldo.
    Com o desconto no IPVA para carros de passeio, Mato Grosso do Sul continua com a menor alíquota praticada no Brasil, mesma no estado do Paraná, que é de 3,5%. No Rio de Janeiro, o índice para carros de passeio era de 4% e subiu para 4,5%. Em São Paulo era 4% e permanece o mesmo percentual. No Tocantins o imposto que era 2% subiu para 4%. Minas Gerais que praticava alíquota de 4% mantém o mesmo percentual. Goiás também mantém em 3,75%, mas o IPVA de motocicleta aumenta de 2,5% para 3%.