O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem (21) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos começará a ser votada no plenário da Câmara em 17 de outubro. De acordo com Maia, a matéria deverá ser encerrada até novembro.
“Estive com o presidente Michel Temer no último sábado, e nós antecipamos em uma semana [a data para de início da votação]. Nós começaremos a votar essa matéria em plenário em 17 de outubro, e esperamos ter essa matéria encerrada no final de outubro, para que o Senado tenha 45, 50 dias para também votar essa matéria”, disse a uma plateia de empresários em evento sobre competitividade, na capital paulista. Maia ressaltou que a PEC está pronta para ser votada na Comissão Especial na Câmara e deverá estar aprovada até o dia 7.
O presidente interino disse ainda que o Projeto de Lei 4567 de 2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, será votado na primeira semana de outubro. “O projeto de lei é importante, o setor de óleo e gás tem cobrado a votação dessa matéria”, disse.
Reforma da Previdência
Rodrigo Maia disse esperar que até o final do ano a reforma da Previdência esteja já aprovada em comissão especial, e fique pronta para ser levada a plenário. “Não sei se há tempo hábil para tirar da comissão e colocá-la no plenário, mas se houver, nós faremos”.
“Será outra batalha, nós sabemos que aqueles que estão na transição estão lutando pela manutenção dos seus direitos. E o nosso desafio é mostrar que não haverá direitos sem reforma da Previdência”, destacou.
Críticas ao ministro do Trabalho
O presidente da Câmara defendeu que a agenda de reformas seja feita “passo-a-passo”, e que o governo e o Legislativo não deveriam tentar fazer "tudo de uma vez". “Querer fazer muita coisa de uma vez, não faz nada. É melhor que a gente faça tudo passo-a-passo”.
Maia criticou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que anunciou hoje que a reforma trabalhista ficará apenas para o segundo semestre de 2017. “Hoje o ministro do Trabalho diz que a reforma trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017. Ele não deveria ter tratado de reforma trabalhista”, disse.
“Foram duas notícias ruins, da forma como ele comunicou antes, e o anúncio hoje, de que deixou tudo para segundo semestre do ano que vem. Às vezes é melhor falar pouco e produzir mais. Acho que a gente ajuda mais o nosso país”, acrescentou.
