Circula no município de Aparecida do Taboado um abaixo-assinado, encabeçado pelo professor aposentado Paulo Lacerda em parceria com outros professores, em busca da redução salarial de vereadores e vice-prefeito.
Atualmente um vereador recebe R$ 7.166,97 e o objetivo do movimento é que este valor seja revisado a um salário mínimo, correspondente a R$880,00. O mesmo salário foi proposto para o vice-prefeito.
Como ocorreu em vários municípios de todo o País, o movimento ganha força e já tem a adesão de mais de3.000 aparecidenses, número necessário para apreciação dos vereadores como “Projeto de Lei de Iniciativa Popular”. Quando o abaixo-assinado chegar na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei será encaminhado para as comissões de Justiça e Redação e em sequência analisados pelos vereadores.
Há alguns dias, os organizadores tiveram uma reunião com os nove vereadores e com a assessoria jurídica do Poder Legislativo. Durante o encontro foi apresentado o que diz a Constituição Federal, o que a Lei determina e qual a realidade do município.
Segundo o vereador presidente da Câmara, Luiz Martiniano de Aquino (Luiz Panela), a Lei permite que os vereadores possam receber até 30% do subsídio de um deputado estadual. “Nós estamos recebendo a menos. O nosso teto [salarial] pode chegar até R$ 7.600,00 e nós estamos com R$ 7.166,00 bruto; líquido é R$ 5.700,00 o que um vereador recebe. O que eu quero deixar claro para a população de Aparecida do Taboado é que não teve aumento, porque essa fixação foi feita na legislatura passada. Teve apenas uma revisão anual. Nós não fizemos a revisão em 2013; em 2014 como o teto passava um pouco dos 30% que é determinado por lei, não teve revisão. Somente agora em 2015 e 2016 houve a revisão geral anual que é determinada por lei, o mesmo aumento que é dado ao servidor público municipal”, explicou.
Luiz Panela relatou que respeita o movimento e às pessoas que concordam com o ato. “A Câmara está à disposição para receber esse abaixo-assinado, mas até agora nós não o recebemos. Quero deixar claro que a Câmara está rigorosamente cumprindo o seu dever; cada cidade tem a sua Lei Orgânica e nós estamos cumprindo o nosso dever diante da realidade do município”, disse.
A atual gestão fixou subsídio para a próxima legislatura no mesmo valor que os vereadores recebem. A votação foi aprovada por unanimidade no dia 29 de fevereiro e está em vigor para começar a valer a partir de janeiro de 2017.
O professor Paulo Lacerda, por sua vez, salientou que não questiona se os vereadores estão agindo dentro da legalidade exposta na Lei Orgânica, mas sim o alto valor aplicado. “O que eles disseram para nós é que eles estão fazendo dentro da Lei; que o salário dos vereadores é 30% o salário dos deputados. Nós não estamos pedindo para eles extrapolarem este limite de 30%, o que nós estamos pedindo e o que a população não está contente é com o salário que está aí, porque a Lei não foi feita pelos populares, foi feita por eles [vereadores]. Então eles estão usufruindo de uma coisa que os vereadores anteriores fizeram. O povo não concorda. Não importa se eles estão agindo dentro da Lei, é imoral. Pode até ser legal, mas é imoral”, argumentou.
Paulo Lacerda comparou que “enquanto um vereador ganha R$ 7.166,97, um professor no início de carreira recebe R$ 1.914,00, que é o piso nacional, e passou vários anos em um banco de faculdade”.
A ação conta com uma assessoria jurídica que acompanha o caso. O grupo continua colhendo assinaturas no município em vários pontos, sendo o principal de frente à Lotérica. A decisão aprovada através do Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2017/2020, pode ser embargada, conforme informou a assessoria jurídica do movimento, que garantiu que fará o pedido do embargo.
