Municípios aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem ficar atentos as metas e limites financeiros para a implementação do Programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os 134 Municípios terão como meta a aquisição de produtos de 6.835 agricultores familiares no prazo de 12 meses, contados a partir de sua formalização.
A Portaria 03/2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e define parâmetros adicionais de execução nos quais os beneficiários fornecedores deverão ser 40% de mulheres, 40% público prioritário do MDS e 5% produtores agroecológicos ou orgânicos.
A CNM esclarece que Municípios que aceitarem as condições apresentadas terão até 30 dias para confirmar a aceitação dessas metas e realizar o preenchimento das informações complementares para a elaboração e aprovação do Plano Operacional no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SisPAA).
Compra e doação dos alimentos
O PAA promove aarticulação entre a produção familiar e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais, por meio da compra e doação dosalimentos, o que resulta no aumento real de suas rendas e remoção de atravessadores.
A Confederação considera importante as medidas de incentivo à Agricultura Familiar, entretanto essa modalidade do PAA tem como limite de compra por agricultor beneficiário o valor de R$ 8.000,00 em cada ano civil mas com as metas apresentadas será repassado uma média de R$ 6.431,00 por agricultor.
Caso o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cumprisse os limites da modalidade representaria mais R$ 10,7 milhões de reais em renda para os produtores familiares.
