Câmara aprova dois projetos do executivo em regime de urgência
Legislativo Estadual

Câmara aprova dois projetos do executivo em regime de urgência

Da redação
23/03/2021
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Aparecida do Taboado (MS) - Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), os membros do Poder Legislativo apreciaram dois projetos do executivo municipal. O Projeto de Lei n.º 005, de 16 de março de 2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Município Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

E o Projeto de Lei n.º 07, de 22 de março de 2021, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação no município de Aparecida do Taboado – Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

Os vereadores aprovaram urgência especial para a tramitação dos dois projetos que colocados em votação foram aprovados por unanimidade.

Na tribuna os vereadores Carlinho do Lageado e Vagner Panela, protestaram contra o envio de projetos do executivo em regime de urgência especial, salientando que as matérias devem ser enviadas para a Câmara com tempo hábil para que os vereadores possam analisar os temas com o devido critério e zelo.

Gilberto Carrapicho concordou com seus colegas, entretanto argumentou que há projetos que a urgência espacial é justificada, e caso a matéria não tramite em regime de urgência, pode acarretar prejuízo para o município e a população.

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