Comerciantes no Semáforo Central na tarde desta quinta-feira / Foto: Gustavo Acchiles
Geral

Comerciantes saíram às ruas para pedir por flexibilização em decreto estadual

Da redação
26/03/2021
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Aparecida do Taboado (MS) – Com o objetivo de pedir por mudanças no decreto estadual (n° 15.638), de 24 de março 2021, comerciantes aparecidenses se reuniram na manhã de hoje (26), em frente ao Paço Municipal. Na tarde desta quinta-feira (25), eles já tinham organizado uma carreata para protestar e pedir por apoio das autoridades municipais.

Após a publicação do decreto na manhã de ontem (25), comerciantes dos seguimentos mais atingidos se reuniram na frente da Associação Comercial (ACIAT) e saíram em carreata pelas principais ruas e avenidas do comércio aparecidense, chamando atenção para o assunto. Muitos deles carregavam consigo o cartaz escrito: ‘Qualquer trabalho que provê o pão de cada dia na mesa... É um trabalho essencial’.

Comerciantes saíram às ruas para pedir por flexibilização em decreto estadual

Ao Costa Leste News, o comerciante Hélio Lopes explicou que o grupo se formou após movimentação nas redes sociais de pequenos empreendedores que demonstravam indignação com a decisão do governo estadual.

“Concordo que temos que ter um distanciamento, e eu sei que é difícil, mas precisamos fazer. O problema é que o respaldo para o comércio ninguém dá. Porque as contas chegam do mesmo jeito, aluguel, IPTU, ISS, ninguém perdoou, nós vamos pagar com o quê?”, questionou. Ele ainda completou dizendo que o movimento não é partidário e que é preciso apoio.

Já na manhã desta sexta-feira (26), o grupo se reuniu na frente da Prefeitura Municipal e formou uma comissão que foi recebida pelo Prefeito José Natan. Ao lado de alguns vereadores, fizeram ponderações referentes às dificuldades da classe, principalmente quanto à redução na movimentação financeira e à baixa nas vendas. Para os representantes do grupo, ficar 10 dias sem atendimento presencial poderá, inclusive, inviabilizar a atividade para alguns comerciantes.

Comerciantes saíram às ruas para pedir por flexibilização em decreto estadual Comerciantes saíram às ruas para pedir por flexibilização em decreto estadual

Por sua vez, o Prefeito José Natan destacou que o decreto é estadual e, portanto, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil sob a supervisão do Ministério Público. O prefeito disse ainda que entende a posição dos comerciantes e que não tem medido esforços para contornar a situação.

Comerciantes saíram às ruas para pedir por flexibilização em decreto estadual

Reunião com a Representante do Ministério Público
Atendendo ao pedido dos comerciantes, o Executivo solicitou uma reunião com a Promotora de Justiça, Dra. Jerusa Quirino, para discutir a possibilidade de flexibilização das medidas estaduais.

A reunião aconteceu de forma online e contou com a presença de dois representantes do movimento dos comerciantes, ACIAT, Câmara Municipal e o Prefeito José Natan.

Durante o encontro via internet, a Promotora disse que compreende as dificuldades do setor comercial, entretanto, confirmou que as medidas foram adotadas por meio de um decreto estadual e que deverá ser cumprido sob pena de sanções administrativas (como fechar o comércio por tempo determinado) e até criminais (responsabilizando o empresário).

Sem ter mais a quem recorrer, a comissão acompanhada do prefeito José Natan firmou o compromisso de mobilizar os prefeitos dos pequenos municípios a fim de convencer o governo estadual de que as medidas adotadas para cidades do porte de Campo Grande, Três Lagoas ou até mesmo Corumbá não podem ser as mesmas normas para as pequenas cidades do Estado a exemplo de Aparecida do Taboado.

As lideranças do movimento dos comerciantes continuam articulando formas de levar ao conhecimento do Governo do Estado a indignação da categoria.

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