Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para regularizar a situação através da internet. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
Como regularizar
No último dia 23 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) disponibilizou o sistema ‘Título Net’ que possibilita a emissão do primeiro título de eleitor pela internet. Pelo sistema, também é possível fazer a transferência (mudança de município onde vota), solicitar a alteração de dados pessoais ou mudança no local de votação.
A medida é uma alternativa que busca conciliar o exercício do direito ao voto com as restrições à proximidade implementadas após o início da pandemia de coronavírus (Covid-19) no Brasil, retomando o serviço de atendimento ao público neste período.
O sistema Título Net pode ser acessado no site do TRE/MS. Nele, o interessado deve informar os dados pessoais solicitados para, em seguida, inserir as imagens de documento oficial com foto (frente e verso) e comprovante de endereço.
Para assegurar de alguma forma a autenticidade das informações registradas, o eleitor deve tirar uma selfie junto com o documento de identificação anexado. Todos os dados são conferidos individualmente junto ao banco de dados da Justiça Eleitoral, como é feito normalmente em atendimentos presenciais. O preenchimento incorreto dos dados ou a falta de documentos poderá levar ao indeferimento do pedido e o eleitor poderá acompanhar o resultado no próprio site.
Segundo informou o chefe do cartório local, José Klécius, como neste momento de pandemia não é possível haver qualquer contato presencial entre servidores e eleitores, caso o requerimento seja aceito será necessário utilizar o aplicativo E-título para obter o título de eleitor “para quem não quiser baixar o aplicativo a opção será solicitar uma certidão de quitação no site do TRE/MS”, orientou.
Biometria
Aparecida do Taboado concluiu a revisão biométrica obrigatória em 7 de junho do ano passado e cerca de 2.652 eleitores ficaram sem biometria, gerando o cancelamento dos títulos. No entanto, segundo José Klecius, por uma decisão do TRE-MS esses eleitores poderão votar normalmente nas próximas eleições, além de estarem dispensados de fazer qualquer pedido pela internet, “tal providência visa preservar direitos, vez que os cartórios em todo o país estão fechados, impossibilitando que estes eleitores regularizem seus documentos. Mas depois das eleições, com os cartórios abertos, estes títulos eleitorais voltarão ao status cancelado, devendo os eleitores procurar o Cartório Eleitoral para a realização da biometria”, informou.
