Aparecida do Taboado (MS) – A Justiça determinou na semana passada que a Sanesul remova toda a tubulação de amianto ainda utilizada em 3% da rede abastecedora de água da cidade num prazo de 180 dias. A decisão é da juíza Dra. Kelly Gaspar Duarte Neves, da 2ª Vara Judicial de Aparecida do Taboado, que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil pela perda do prazo.
Segundo o autor da ação, promotor Dr. Oscar de Almeida Bessa Filho, a decisão tem caráter liminar e saiu no dia 15 deste mês. No processo, o Ministério Público alega o princípio da precaução, previsto no artigo 255 da Constituição Federal, e estudos que indicam o risco de desenvolvimento de doenças cancerígenas pela utilização de produtos fabricados com cimento amianto, como câncer de pulmão, por exemplo.
Conforme relatório da empresa, anexado ao processo, a cidade ainda possui pouco mais de 5 km de tubo de amianto apesar de a empresa ter acordado com o município, em 2001, que executaria a troca da tubulação, “ou seja, há 18 anos a Sanesul se comprometeu e não cumpriu o acordo”, frisou Dr. Bessa.
A estatal, que até ontem 20), ainda não tinha sido notificada oficialmente, pode recorrer da decisão.
Proibição
A utilização do amianto está proibida no Brasil desde 2017 com a declaração de inconstitucionalidade de uma lei de 2015, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A lei permitia o uso do cimento, até a realização de estudos científicos que comprovaram o risco de câncer.
Ruas atingidas
Segundo a Sanesul, os 3% que ainda faltam serem substituídos na rede equivale a pouco mais de 5 km e, conforme noticiado ontem (20) pela Cultura FM, atinge 6 ruas da cidade, sendo elas: rua Ulysses Medeiros de Figueiredo, no trecho que compreende a rua dos Estudantes e a rua João Valeriano Duarte; rua João Valeriano Duarte, entre as ruas Ulysses Medeiros de Figueiredo e a Avenida João Pedro Pedrossian; rua Duque de Caixas, entre as ruas Sebastião Lelis e João Valeriano Duarte; rua Emília Ana de Jesus, entre a Avenida João Pedro Pedrossian e a Genesi Alves; rua Dom Aquino Côrrea, entre as ruas Sebastião Lelis e José Bernardes da Silva; e rua Maria Flausina de Jesus, no trecho entre as ruas Duques de Caxias e Antônio Leandro de Menezes.
Segundo Ademir Thales Costa Corrêa, supervisor da unidade local da Sanesul, a troca da rede de amianto já faz parte do cronograma de serviços previstos pela empresa e seria concluída após o término da setorização que vinha sendo feito na cidade desde o ano passado e terminou no início deste ano.
Sobre a decisão da juíza, Thales afirmou que a unidade ainda não havia sido notificada pela Diretoria Geral até a última quarta-feira.
