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Toque de Recolher: cidadão que infringir decreto poderá ser detido

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Aparecida do Taboado (MS) – Em vigor em todo o estado desde a última segunda-feira (14), o toque de recolher, instituído pelo Governo de Mato Grosso do Sul, tem o objetivo de conter o crescimento do número de casos do novo coronavírus que já afetou mais de 88 mil pessoas em MS e 1.900 em Aparecida do Taboado.

O decreto estadual nº 15.559, que proíbe a circulação de pessoas entre as 22h às 5h, prevê aos cidadãos que não cumprirem a determinação pena de detenção de 15 dias a 6 meses ao serem autuados pelo crime de desobediência.

Em Aparecida do Taboado, a fiscalização será feita pela Polícia Militar com apoio da Vigilância Sanitária Municipal, que já atuam na fiscalização desde o início da pandemia. Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Adilson Valentin, a principal preocupação no momento são as aglomerações que acontecerão no final do ano.

Segundo ele, será necessária a conscientização por parte da população. “Nosso efetivo é pequeno, temos poucos agentes tanto na Polícia quanto na Vigilância para conseguir fiscalizar toda a cidade, é preciso que a população compreenda a importância do distanciamento social”, disse Adilson.

Ao Costa Leste News, o coordenador também relembrou que medidas como uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos e o distanciamento entre os clientes nos centros comerciais ainda são exigências em vigor.

De acordo com informações do Estado, a autuação por desobediência gera consequências negativas para o cidadão, que terá uma anotação de antecedente criminal e isso dificulta a participação em concurso público e processos seletivos.

Em caso de reincidência, além da detenção, o infrator também poderá pagar multa e o valor será definido e cobrado pelo Poder Judiciário.

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