Entre os dias 1 e 3 de dezembro, o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), em parceria com o Grupo Legado (Laboratório de Estudos sobre Governança da Água e Desigualdade Socioambiental) realizará o evento on-line “Balanço das Mudanças no Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020: como a sociedade civil poderá cobrar ações dos novos prefeitos e vereadores?”. A inscrição é gratuita e poderá ser feita até o dia 30 de novembro no https://bit.ly/3kGysx9. Os painéis acontecerão das 14h às 17h e os inscritos receberão, um dia antes do evento, o link para participação ao vivo. Posteriormente, a gravação das mesas ficarão disponíveis no canal do Youtube do Instituto de Energia e Ambiente da USP.
“O intuito do evento será atualizar a sociedade sobre a situação do saneamento básico nas cidades brasileiras e incentivar a participação e o controle social sobre as ações necessárias para o andamento de projetos de implantação ou aperfeiçoamento do saneamento, para que todos os cidadãos tenho acesso à água e ao esgotamento sanitário”, comenta Estela Alves, pesquisadora do Instituto de Energia e Ambiente da USP e uma das organizadoras do evento.
Na terça-feira (1), o tema da mesa será “Alterações trazidas pela nova lei do saneamento básico”. O debate irá apontar os problemas mais relevantes referentes às alterações trazidas pela Lei Federal 14.026 de 2020 ao Marco Legal do Saneamento (2007) e sobre interferências na participação popular e aos direitos de acesso à água, de forma ampla, além de ser feita uma comparação com a antiga legislação do saneamento. Participarão do debate Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), e Ana Paula Francalanza, professora doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). A coordenação, mediação e comentários da mesa serão feitos por Estela Alves e Mariana Gutierres Arteiro da Paz, colaboradora no Laboratório de Análise e Desenvolvimento de Indicadores para a Sustentabilidade (LADIS/INPE).
No segundo dia do evento, haverá um debate sobre impasses e meios para a ação popular. O painel, comandado por Estela Alves e pelas doutorandas do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (PROCAM – USP) Carolina Corrêa Moro e Vanessa Victor da Cruz de Souza, discutirá qual o futuro do acesso à água e ao esgotamento sanitário com as alterações no Marco Legal do Saneamento. Também será destaque as diferenças entre a “universalização” e a forma de prestação de serviços nas duas leis e outras alterações relevantes, além de fomentar compreensão sobre como será realizada a implantação das redes e como serão as cobranças e cortes. O tema será discutido por Elaine Taborda de Ávila, promotora de justiça aposentada, hoje integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), e Ana Cláudia Sanches Baptista, doutoranda em Mudança Social e Participação Política (PROMUSPP) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).
Para finalizar o evento, na quinta-feira (3), das 14h às 15h30, haverá uma mesa redonda para discussões e a formação de grupo de trabalho para a produção de propostas práticas que serão debatidas com o objetivo de buscar a garantia do direito à água e saneamento. As oficinas acontecerão das 15h45 às 17h e a reunião dos grupos será das 17h às 18h. Os convidados da mesa serão Rosa Maria de Oliveira Machado Mancini, representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Litoral Norte e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (PROCAM – USP), e Flávio José Rocha, integrante do Grupo de Estudo de Políticas Públicas e Gestão Participativa da Universidade de São Paulo (USP).
