O governo federal aprovou, nesta segunda-feira (10), novas regras para estimular o crescimento da economia na Região Centro-Oeste. A iniciativa tem como principal objetivo garantir mais celeridade à concessão de financiamentos e ampliar o limite de acesso ao crédito.
Os recursos têm como base o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A partir de agora, as propostas no valor de até R$ 1 milhão terão as cartas consultas automaticamente aprovadas. Além disso, o limite máximo para investidores foi ampliado em 33%, de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões.
As alterações foram aprovadas durante a 7ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). As novas regras já estão valendo e serão formalizadas, nos próximos dias, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU).
"Com as ações, estamos absolutamente certos de que teremos um ano com ampla oferta de crédito e adesão por parte dos setores empresarial e produtivo. Essa adesão garante que o FCO cumpra o seu papel junto à sociedade e às diversas iniciativas do governo, para garantirmos assim a retomada do crescimento para o Brasil", afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Ele também destacou o compromisso dos governos – federal e das demais unidades do Centro-Oeste – na busca por propostas que reduzam cada vez mais as taxas de juros para financiamentos do FCO.
"Estamos buscando convergir esforços no sentido de desburocratizar o Fundo e de permitir operações com menor custo de juros. O objetivo é garantir a movimentação econômica e a oferta de recursos de maneira diferenciada", completou.
Novas regras
As novas regras vão favorecer desde o pequeno produtor a investidores de grande porte. Outra importante mudança aprovada é a forma de calcular o limite percentual dos projetos a serem apoiados pelo FCO, permitindo maior apoio do Fundo aos empreendimentos.
O ministro Helder Barbalho também retomou as discussões sobre a proposta de financiamento de imóveis comerciais e terrenos para micro e pequenas empresas do Centro-Oeste. No momento, não há operações sendo realizadas pelo Banco do Brasil, agente oficial de fomento do FCO. O ministro cobrou um prazo efetivo para o retorno desses financiamentos o mais breve possível.
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