Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, não retira direitos ou causa desproteção ao trabalhador. Na prática, de acordo com ele, o projeto de lei flexibiliza a terceirização — quando uma empresa contrata trabalhadores por intermédio de uma terceira companhia — e regulamenta a prestação de serviços temporários.
“Em primeiro lugar, trata-se de um avanço do Brasil nas relações de trabalho, demonstrando que chegamos em um ponto de amadurecimento. É inadmissível alegarem falta de tempo para um debate amplo e irrestrito de um projeto com aproximadamente 20 anos sendo discutido dentro da Câmara dos Deputados”, reforçou Sérgio Longen, completando que o projeto de lei aprovado atende os anseios do setor, tanto patronal, quanto laboral nas questões que envolvem a iniciativa de contrato de trabalho.
“Ninguém está falando em acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É falácia essa conversa de que teremos perda para os trabalhadores. Aliás, os direitos para os contratos dessa forma estão assegurados de dois lados, tanto para quem contrata, quanto para quem é contratado. Ambos terão os direitos assegurados. Eu não vejo nenhum direito do trabalhador sendo colocado em risco”, garantiu o presidente da Fiems.
Sérgio Longen garante que o trabalhador pode ficar tranquilo, pois os seus direitos estão garantidos. “E quem não entender desta forma que aponte aonde os trabalhadores estão sendo prejudicados. Essa conversa que o empresário vai demitir um trabalhador em regime CLT para contratar um temporário porque seria mais barato, é uma falácia. Isso não está na conjuntura, não configura redução de custos, um argumento muito pobre de quem tenta baixar o nível do debate”, assegurou.
A Fiems sempre defendeu que a terceirização seja objeto de uma regulamentação equilibrada, de forma a dar segurança jurídica e proteção para empresas e para os trabalhadores. O projeto aprovado, conforme Sérgio Longen, oferece dupla rede de proteção ao trabalhador envolvido em contratos de prestação de serviços terceirizados ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, em consonância com o que já prevê a jurisprudência da Justiça do Trabalho.
