Parlamentares parabenizam Assomasul pelo movimento municipalista em busca de apoio em Brasília

    O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), e prefeitos de Mato Grosso do Sul que participam durante três dias da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, receberam o apoio de vários parlamentares por participarem em grande número do movimento municipalista organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
    Os congressistas destacaram que mesmo num momento de incertezas na política e na economia, os prefeitos não mediram esforços para buscar recursos, sobretudo, mais pespectiva de vida para a população no último ano de mandato.
    “Esta mobilização que acontece em Brasília é primordial, mas pelo que acompanhei até agora não deve garantir soluções porque o governo federal está paralisado, abandonado às moscas. Parabenizo os prefeitos que aqui estão, em especial Juvenal Neto, presidente da Assomasul, por, mesmo com a situação política na esfera federal, vir a Brasília defender os cidadãos que estão nos municípios”, disse o deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS), em discurso no plenário da Câmara. 
    Ele afirmou que os 5.568 prefeitos de todo o país, entre eles os 79 de Mato Grosso do Sul, enfrentam uma grave crise por causa da perda de R$ 818 bilhões em receitas que deveriam ser repassadas pelo Governo Federal.
    Segundo ele, nos últimos anos, os gestores municipais perderam R$ 122,7 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal e receberam calote de R$ 43,1 bilhões do governo federal, além de ficarem sem R$ 21 bilhões contingenciados no Orçamento da União.
    De acordo com o parlamentar, “as prefeituras receberam a obrigação do governo federal de oferecer educação, saúde e serviços básicos de qualidade, sem a devida contrapartida financeira que garanta a execução”. 
    Para Dionizio, a falta de garantias de recursos para atender os tetos para saúde e a educação também preocupam os gestores. "Com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios, sem, entretanto, assegurar os recursos”.
    Na sua avaliação, estes são os principais motivos para que prefeitos de todo o pais participem esta semana da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. 
    O parlamentar destacou que os prefeitos enfrentaram a perda de receita de R$ 122,7 bilhões do FPM entre 2008 a 2014, resultado de desonerações nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializado (IR e IPI)”, por causa da gestão do “governo do PT nos últimos anos, que com a justificativa de salvar a economia transformou a desoneração numa séria barreira para os gestores municipais terem recursos em caixa para executar obras”.
 
CONTINGENCIAMENTO 
    Para o tucano, o contingenciamento de R$ 21 bilhões no Orçamento da União  também prejudicou os prefeitos na execução de obras, sendo que a crise nas prefeituras foi agravada pelo aumento de tarifas dos serviços básicos, como a água, que teve aumento médio do ano passado para cá de 16,64%. A luz aumentou 50,48% e o combustível teve reajuste de 18,61%.
    Além destes fatores, as distorções do Pacto Federativo prejudicam os municípios, de acordo com Dionizio. As cidades deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal, já que as prefeituras receberiam R$ 1,9 trilhão da receita com impostos, mas chegaram em seus caixas R$ 1,3 trilhão.
    “Não bastasse todas essas dificuldades, ainda há a dívida da União com as prefeituras, que atinge R$ 43,1 bilhões, sendo que R$ 479,8 milhões, quase meio bilhão, são devidos às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul”, enfatizou o parlamentar, destacando que o presidente Assomasul e prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto, participa da Marcha, com uma comitiva de gestores municipais do Estado, para assegurar a solução destes problemas.
    Hoje, 60% das 5.568 prefeituras dependem dos recursos federais, segundo estudo da CNM, sendo que a maioria das prefeituras ‘sobrevive’ dependendo dos repasses federais.