SELVÍRIA (MS) – Na manhã do dia (24), a Polícia Civil identificou um jovem de 18 anos de idade, morador em um assentamento, responsável por divulgar fotos íntimas em rede social, de uma adolescente, menor de 14 anos.
Conforme boletim de ocorrência, a família de uma menor de 14 anos de idade, moradora de um assentamento no município de Selvíria, bateu as portas da Delegacia de Policia Civil relatando que fotos íntimas da menor haviam sido divulgadas em rede social por um individuo não identificado.
A menor informou aos pais que o individuo teria criado uma conta falsa no facebook e a convencido a enviar “nudes” a ele através de aplicativo “WhatsApp”.
Após o registro da ocorrência, foi dado inicio as investigações que culminaram na identificação do autor como sendo um jovem de 18 anos, morador do mesmo assentamento.
Os policiais se deslocaram até o assentamento na tarde do dia (24) e conduziram o autor até a Delegacia de Polícia.
O autor confessou o crime e apontou outros envolvidos os quais também teriam divulgado as fotos da menor.
Os celulares do autor e dos possíveis envolvidos foram apreendidos para realização de exame pericial. O jovem foi indiciado pelo crime do art. 241-A do ECA:
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
A policia civil esclarece que a divulgação de qualquer imagem ou vídeo íntimo sem a autorização das pessoas que aparecem no material, pode ser considerado crime e ter a punição agravada no caso de envolver menores de 18 anos de idade. O mesmo vale para quem manter o conteúdo salvo no computador ou dispositivo móvel.
