O impacto da municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural) voltou a ser discutido na tarde desta quinta-feira (9) na sede da Assomasul, em Campo Grande, entre prefeitos, secretários municipais, auditores e técnicos da RFB (Receita Federal do Brasil).
O objetivo do encontro, aberto pelo pelo presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), foi rediscutir com os novos gestores as responsabilidades do convênio assinado entre a Receita Federal e as prefeituras sobre a fiscalização e a atualização dos valores da terra nua nos municípios.
É que a partir da municipalização do ITR, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização das propriedades. No entanto, essa atribuição trouxe certa preocupação para os prefeitos que estão sendo mal vistos pelos produtores rurais, principalmente por discordarem do valor do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas.
Pelo convênio, a União encarregou a Receita Federal de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, mas esta atribuição ficou a cargo das prefeituras.
Em julho de 2015, o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, recebeu do Incra (Instituto Nacional e Colonização Agrária) o relatório de atualização do VTN/ha (Valor de Terra Nua por hectare), após um termo de cooperação técnica entre as duas entidades assinado em maio daquela ano.
O objetivo do convênio é atender o que determina a Instrução Normativa nº 1562/2015, da SRF (Secretaria da Receita Federal) no sentido de que os municípios devam informar à RFB os valores atualizados das terras para efeito de cumprimento das obrigações assumidas quanto à fiscalização do ITR.
A medida, segundo o dirigente, visa atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, sanando principalmente eventuais divergências entre produtores rurais, sindicatos rurais e gestores públicos.
No entanto, o auditor fiscal Edson Ishikawa, da Receita Federal, explicou, entre outros fatores, que as prefeituras não são obrigadas a seguir a pauta do Incra, aconselhando-os a buscarem novos mecanismos viáveis visando evitar principalmente eventuais impactos políticos na fiscalização.
