Santa Fé do Sul (MS) – A Prefeitura Municipal atendeu recomendação do Ministério Público Estadual e deu início este mês na reestruturação de cargos efetivos. O remanejamento atingirá aproximadamente 50 servidores que estão exercendo atribuições em desvio de função, alguns há mais de 10 anos.
Conforme apurado por nossa equipe, a recomendação do MP solicitou ainda a exoneração dos servidores comissionados irregulares e, se necessário, a realização de concurso público para preencher os cargos. Além do MP, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também está investigando estes desvios de funções, solicitando inclusive emissão de certidão por parte das chefias dos setores.
Para evitar punições legais, no dia 1º de outubro a Prefeitura determinou o retorno de todos os funcionários efetivos aos seus cargos e funções de origem, ou seja, para os quais os servidores se inscreveram em concurso público e através dos quais ingressaram na Prefeitura. O objetivo é fazer uma reestruturação completa no quadro de servidores municipais a fim de exercer o que a lei determina e promover o remanejamento dos servidores para que cada um ocupe de forma legítima o cargo para o qual prestou o concurso.
Vale ressaltar que durante o período de reestruturação não serão deferidos pedidos de afastamento e licenças para tratar de assuntos pessoais, com exceção dos casos de licença médica e previdenciária.
Conforme ressaltou o representante da Procuradoria Geral do Município, Dr. Barcelos Silveira, caso seja necessário os servidores que estão cedidos para órgãos estaduais e federais serão realocados para que não ocorra nenhum prejuízo aos serviços prestados à população. (Informações da CBN Grande Lagos)
