Na ultima semana de setembro, entre os dias 25 e 26, aconteceram na sede da Secretaria de Assistência Social de Selvíria reuniões para tratar sobre regularização fundiária, com base na Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018. Os encontros foram realizados através da parceria entre a Prefeitura Municipal de Selvíria e AGEHAB – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.
A proposta da nova lei tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terras urbanizadas pela população. Algumas mudanças, ainda amplia o alcance da regularização dos núcleos habitacionais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais.
No primeiro encontro, do dia 25, o tema foi tratado com autoridades municipais, sendo dirigido principalmente à gestores das pastas de Assistência Social e Obras, com o objetivo de facilitar o entendimento da nova legislação e informar procedimentos aplicáveis a regularização de imóveis, seja ele público ou privado.
Já no segundo encontro, foi possível esclarecer dúvidas e atender a demandas mais antigas, relacionadas à imóveis quitados feitos em parceria com AGEHAB, e Cohabs do município, para regularização da entrega oficial de título do imóvel aos beneficiários, bem como demais moradores que se encontram na mesma situação.
Em ambas as ocasiões, o prefeito municipal José Fernando Barbosa esteve presente, onde ressaltou a importância e significado da regularização fundiária à comunidade, que segundo o mesmo, “já se tratava de uma demanda antiga e muito necessária para inúmeros casos no município”. O prefeito agradeceu pela parceria com a AGEHAB, e ainda lembrou que “não haverá custo algum aos proprietários beneficiários (Reurb-S) para tratarem das documentações necessárias”.
Estiveram presentes durante os encontros: o técnico em Programas Habitacionais, Roberto Luizon Trombeta e o gerente de Projetos Urbanos, Geraldo David Leite (ambos da AGEHAB); a diretora de Departamento, Elizabete Teixeira; o presidente da Câmara Municipal, Luciano Geralde, e os secretários municipais, Tatiane Araujo da Paz (Assistência Social); Alessandro Batista Leite (Obras e Infraestrutura) e José Eduardo Alves (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), técnicas da Assistência Social, e o escrivão do Cartório do Serviço de Registro de Imóveis de Três Lagoas, Edward Reis Costa Filho.
Missão AGEHAB
Promover a habitação de interesse social em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a construção de moradias, em especial para as classes menos favorecidas; Incentivar à melhoria da qualidade e ao aumento da produtividade no setor da habitação, visando gerar empregos diretos e indiretos agregados à construção civil no Estado. Promover estudos dos problemas de habitação popular e executar programas de construção de unidades habitacionais, para a diminuição do déficit habitacional do Estado, em especial para a população menos favorecida.
