A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS, por meio da Sala da Cidadania, irá entregar mais 36 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos Assentamentos do Município.
Durante a inauguração do Posto de Atendimento do Assentamento São Joaquim, realizada em 5 de outubro, foram entregues dois CCUs simbolicamente. O restante, 34, está sendo entregue partir desta semana, beneficiando assentados do Alecrim, Canoas e São Joaquim.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
A Prefeitura e o INCRA já entregaram cerca de 290 CCUs, para produtores que estavam nos assentamentos e que atendiam todos os requisitos exigidos pelo INCRA. “O CCU é importante pois regulariza a situação do produtor, que passa a ter uma série de benefícios que alavanca a produção e a comercialização do assentamento que tem atualmente um grande impacto positivo na economia municipal, gerando melhoria na qualidade de vida para todos os produtores”, diz o Prefeito José Fernando Barbosa.
Além do prefeito José Fernando, a entrega dos CCUs contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Luciano da Silva Geralde, do secretário de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, Reginaldo Alves Favareto, do coordenador da Sala da Cidadania, Adilso Cruz, e do superintendente de Obras, Leandro dos Santos Fermino.
