O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), entregou nesta quarta-feira (8), uma série de reivindicações à representatividade do Estado no Congresso Nacional como parte da pauta municipalista aprovada em reunião no dia anterior pelo Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A reunião com integrantes da bancada federal foi para pedir apoio aos projetos de interesse dos municípios de Mato Grosso que tramitam no Congresso, além de solicitar recursos extras visando investimento em áreas prioritárias da administração pública.
Ao entregar o documento, Caravina pediu apoio dos congressistas para derrubar o veto presidencial 52/2016, ao projeto de lei 386/2012 que distribui os recursos oriundos do ISS (Imposto sobre Serviço) das transações feitas por cartão de crédito com o município onde houve a compra do produto.
Na prática, os gestores que mudança do atual sistema, onde atualmente o ISS fica no município-sede da empresa do cartão de crédito.
Os prefeitos também defendem que o governo federal garanta recursos para construir aterros sanitários nos municípios sob alegação de que as prefeituras estão sem condições financeiras para investirem no setor diante da grave crise que assola o país no momento em decorrência de uma série de fatores da economia.
Constam da pauta ainda a reforma da previdência, o parcelamento de débitos previdenciários, o piso nacional do magistério, a atualização monetária dos valores de programas federais e o programa de repatriação de dinheiro do exterior.
CONSÓRCIOS
Os gestores defendem ainda urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.543, de 2015, do Senado, que altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Eles também pedem urgência no Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, do Senado, que acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
Participaram do encontro os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenador da bancada, Pedro Chaves (PSC-MS) e Simone Tebet (PMDB-MS) e os deputados federais Geraldo Resende (PSDB) e Tereza Cristina (PSB), além de representantes de outros parlamentares que não puderam participar por estarem em reuniões partidárias ou em outras agendas, atuando em comissões especiais, como as das reformas da Previdência e Trabalhista.
Caravina estava acompanhado do vice-prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo, e do diretor-executivo da Assomasul, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo.
