Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Fórum Desembargador Rui Garcia Dias
Comarca de Aparecida do Taboado
Direção
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – CURSO DE DIREITO
EDITAL Nº 224.010.049.0002/2016
A Dra. Mariel Cavalin dos Santos, Juíza de Direito e Diretora do Foro da comarca de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público aos estudantes em geral que estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos interessados em participar do programa de estágio instituído por meio da Resolução nº 63, de 15.02.2012, publicada no Diário da Justiça nº 2592, de 17.02.2012, observadas as disposições das Leis nºs 11.788, de 25.09.2008 – Lei de Estágio -, e Lei nº 1.511, de 5.7.1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias.
O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma disposta no presente Regulamento.
O exercício de estágio será formalizado com intermediação de Agente de Integração, mediante a lavratura de Contrato com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1) O exercício de Estágio destina-se a proporcionar a preparação do estudante da área de DIREITO, compreendendo o exercício transitório, sem vínculo empregatício, de atividades práticas que tenham correlação com a natureza da área profissional de ensino do estudante, colaborando no processo de complementação do conhecimento teórico, proporcionando experiência na área de sua formação profissional.
1.2) O estagiário obrigar-se-á, mediante Termo de Compromisso, a cumprir as condições estabelecidas para o estágio, especialmente aquelas que se reportem ao sigilo de informações a que tiver acesso, em face do desenvolvimento das atividades do estágio.
1.3) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
