PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – CURSO DE DIREITO EDITAL Nº 224.010.049.0002/2016 (parte V)

ANEXO I AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. NOÇÕES DE DIREITO:
DIREITO CIVIL. a) Das pessoas; das pessoas naturais; da personalidade e da capacidade; dos direitos da personalidade; das pessoas jurídicas; das disposições gerais do código civil sobre as pessoas jurídicas; do domicílio; b) dos bens; dos bens públicos; c) dos fatos jurídicos; do negócio jurídico – disposições gerais do código civil sobre o negócio jurídico; da representação; da condição, do termo e do encargo; do dolo; da coação; da invalidade do negócio jurídico; dos atos ilícitos; d) da prescrição e da decadência; dos prazos da prescrição; da decadência; e) da prova; f) do direito das obrigações; das modalidades das obrigações; das obrigações de fazer; das obrigações de não fazer; das obrigações divisíveis e indivisíveis; das obrigações solidárias; da transmissão das obrigações; do adimplemento e da extinção das obrigações.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. a) Dos princípios gerais de direito processual civil; Dos princípios constitucionais do processo civil; Dos princípios informativos do processo civil; Dos princípios fundamentais do processo civil. b) Da teoria geral do direito processual civil. Da jurisdição. Conceito; Características da jurisdição; Poderes da jurisdição. Competência. Conceito; Espécies de competência; Da competência relativa; Da competência absoluta; Da prorrogação da competência; Da prevenção da competência; Da ação. Conceito; Elementos da ação Condições de admissibilidade da ação. Da tutela jurisdicional. Conceito; Espécies; Do processo. Conceito. Pressupostos processuais. De existência. De Validade. Dos sujeitos do processo. Do juiz; Das partes; Do litisconsórcio; Da Intervenção de terceiros. Do Ministério Público; Do advogado e da Defensoria Pública;
DIREITO PENAL. a) Da parte geral. Da aplicação da lei penal; Do crime; Da imputabilidade penal; Do concurso de pessoas; Das penas; Da extinção da punibilidade. b) Da parte especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Dos crimes contra a honra; Dos crimes contra a liberdade individual; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra inviolabilidade do domicílio; Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência; Dos crimes contra o patrimônio; Da apropriação indébita; Do estelionato e outras fraudes; Dos crimes contra a fé pública; Da falsidade de títulos e outros papéis públicos; Dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. a) Do inquérito policial. b) Da ação penal. c) Da competência. Da competência do lugar da infração; Da competência pelo domicílio ou residência do réu; Da competência pela natureza da infração; Da competência por distribuição; Da competência por continência; Da competência por prevenção; Da competência pela prerrogativa de função; Disposições especiais sobre a matéria do Código de Processo Penal. d) Das questões e processos incidentes. Das questões prejudiciais; Das Exceções; Das incompatibilidades e impedimentos; Do conflito de jurisdição; Da restituição de coisa apreendida; Das medidas assecuratórias; Do incidente de falsidade.
2. LINGUA PORTUGUESA:
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia Oficial; Acentuação gráfica; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do Verbo; Concordância Nominal e verbal; Regência Nominal e Verbal; Crase; Pontuação; Intelecção de texto.