O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que altera a contratação de professor substituto, propondo assim acréscimo à Lei 4.135, de 15 de dezembro de 2011. A proposta, que começou tramitar na sessão de hoje (15/8), acrescenta ao art. 4º, o parágrafo único, observando a contratação deste profissional durante o ano escolar em curso. Atualmente, o professor contratado pelo Estado tem contratos com validade semestral, fazendo com que todos os professores com vínculo de “convocação”, no recesso escolar, tenham cerca de 15 dias a menos a contar no próximo salário ao fim do semestre.
"Com o objetivo de atender ao apelo dos professores que trabalham com este vínculo com o Estado, apresentei o projeto e acredito que, se aprovado, ficará mais justa a relação de trabalho com os profissionais de educação, considerando o ano letivo como parâmetro temporal sem interrupção semestral", falou o autor da proposta.
O contrato pode ser rescindido a qualquer tempo da administração, em razão de ocupação de cargo ou função por servidor efetivo, processo administrativo disciplinar desfavorável e extinção do cargo por conveniência do Governo do Estado. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.
