Nesta sexta-feira, 13 de maio, a OAB de Aparecida do Taboado promove um plantão para ouvir os cidadãos que tenham demandas relacionadas ao Sistema Carcerário, Direitos Humanos e à Violência Doméstica e que não foram resolvidas pelos órgãos competentes ou que as vítimas/usuários tenhas dúvidas acerca do procedimento adotado.
Como afirma a presidente da 22ª Subseção, a advogada Alyne Alves de Queiroz, “São objetivos da Ordem dos Advogados do Brasil defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e, neste intuito, estamos realizando esse primeiro plantão das SubComissões de Direitos Humanos, Sistema Carcerário e Direitos Humanos e do Projeto OAB por Elas, para nortear e subsidiar as ações competentes para que possamos trazer melhorias no sistema carcerário e garantir o respeito aos direitos humanos”.
No local, para colher os depoimentos e denúncias, bem como fornecer informações básicas aos cidadãos de como reivindicar seus direitos estarão presentes no plantão as Subcomissões de Direitos Humanos, da Mulher Advogada e do Sistema Carcerário. “A recusa no atendimento, a violência física praticada por profissionais da segurança pública ou até mesmo a falta de serviços públicos essenciais, além de provocar transtornos na vida dos cidadãos, ainda constituem lesões aos direitos humanos”, diz o advogado Galivaldo Lero, presidente da Subcomissão de Direitos Humanos.
A advogada Tamiris Nicolete, presidente da Subcomissão da Mulher Advogada, responsável pelo projeto OAB Por Elas espera que o plantão possa ajudar mulheres vítimas de violência doméstica a terem seus direitos protegidos: “Muitas vezes a violência doméstica não se dá por uma agressão física, mas por xingamentos, controle da vida financeira e até impedimento de contato com parentes e amigos. No plantão, além de recolher as denúncias, as mulheres sairão do plantão sabendo a quem e como recorrer aos seus direitos”.
Já as reclamações sobre entrega de itens básicos de higiene e as condições da cadeia pública local e do sistema carcerário, serão recebidas pelo advogado Igor Santos, presidente da Subcomissão do Sistema Carcerário, que pontua: “Embora sejam poucas celas e os custodiados permaneçam por pouco tempo na cidade, a lei determina o cumprimento de exigências mínimas em estabelecimentos prisionais, como a correspondência com familiares e itens pessoais, tanto higiênicos quanto afetivos”.
Para a presidente Alyne Queiroz, o plantão é o primeiro passo de uma série de ações que serão tomadas pela OAB para aprimorar os serviços de segurança pública e atendimento às vítimas: “A sociedade civil precisa se envolver nas questões sociais e auxiliar na construção da discussão pública. Mais do que sugerir modificações e trazer reivindicações, em casos extremos a Ordem possui capacidade postulatória, ou seja, de questionar e de requerer judicialmente que medidas sejam tomadas pelo Poder Público quando há omissão” conclui.
O plantão funcionará durante a manhã e a tarde desta sexta-feira, das 9h às 11h48min e das 13h às 18h (horário Brasília), na Sede da OAB de Aparecida do Taboado, na Avenida dos Estudantes, n°3150, Bairro Jardim Primavera, ao lado do Ministério Público.
Dúvidas e agendamentos podem ser realizados pelo telefone e WhatsApp:
(67)99682-5910 ou (67) 3565-4657
Serviço:
Plantão de Denúncias da OAB
13 de maio de 2022, das 9h às 11h48min e das 13h às 19h.
Local: Sede da OAB, endereço: Avenida dos Estudantes, n° 3150, Bairro Jardim Primavera
Contato: (67)99682-5910 ou 3565-4657
