A vegetação nativa dentro das propriedades rurais privadas soma 193 milhões de hectares na forma de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs) e desempenham um papel fundamental no sequestro e formação de estoques de carbono, já que esta extensão territorial corresponde a 53% do total de floresta original protegida do País.
Ou seja, os produtores rurais são responsáveis por mais da metade do território brasileiro coberto por mata nativa, o que dá ao agricultor e/ou pecuarista o protagonismo positivo no esforço que o Brasil tem a cumprir, sob o guarda-chuva do Acordo da ONU de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).
Isso porque a área rural, coberta por vegetação nativa, sob controle do segmento privado, é capaz de sequestrar e formar um estoque de aproximadamente 17 bilhões de toneladas de CO2eq, o que é crucial para que o Brasil cumpra a meta de redução de emissões de GEEs de 37% até 2025 e de 43% até 2030, com base nos níveis registrados em 2005. O CO2eq [equivalente de dióxido de carbono] é a medida tradicionalmente mais aceita mundialmente nos cálculos de mitigação das emissões de GEEs.
O diagnóstico acima faz parte do estudo “O Acordo de Paris e o futuro do uso da terra no Brasil”, elaborado e recém-lançado pela organização Agroicone, o qual assinala que as contribuições brasileiras para o corte de emissões de GEEs têm íntima relação com a agenda de uso da terra, agropecuária e energias renováveis. De acordo com o documento, as obrigações de corte de emissões de GEEs presentes no Acordo de Paris farão com que o Brasil construa uma nova dinâmica de uso da terra nos próximos 20 anos.
Na avaliação de Rodrigo C. A. Lima, diretor da Agroicone e autor do estudo, as mudanças na utilização do solo no País, dentro deste contexto, envolverão “reduzir o desmatamento, implementar o novo Código Florestal, criar uma economia da restauração, dar escala às práticas de baixo carbono na agricultura, fomentar energias renováveis como biocombustíveis e biomassa, etc..” Segundo Lima, o desenho de novas políticas públicas que permitam aprofundar reduções de emissão e práticas de adaptação no setor de uso da terra e da agropecuária são vitais para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Novo Código Florestal
O estudo aponta, ainda, que o novo Código Florestal também tem significativo potencial de formação de estoques de carbono por meio da restauração e compensação florestal. Estima-se que o processo de regularização perante a nova lei enseje a restauração de cinco milhões de hectares de APPs e de ao menos 7,5 milhões de hectares de RLs, o que pode promover a formação de estoques de carbono da ordem de 4,5 bilhões de toneladas de CO2eq nos próximos 30 anos.
