O rateio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) fechou em queda em setembro –19% — se comparado ao repasse feito em agosto, contrariando as previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) de retração de 24% no período.
Em setembro, o fundo constitucional totalizou 61,216 milhões para distribuição entre os municípios de Mato Grosso do Sul, ante os R$ 76,278 milhões em agosto, o que representa uma diferença a menor de R$ 14.062 milhões.
O FPM é repassado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês às prefeituras brasileiras como parte da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com o presidente em exercício da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo (DEM), Toninho da Cofapi, a redução de qualquer maneira prejudica as finanças públicas, uma vez que os prefeitos estão contando moedas para fechar as contas no fim do mandato.
O valor da transferência no mês de setembro, segundo a assessoria técnica da entidade, já inclui os 20% destinados a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No entanto, não estão computados os descontos dos valores do Pasep, INSS (instituto Nacional de Seguridade Social), Saúde, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),parcelamento de débitos, etc.
Diante de mais um decréscimo registrado no ano, Toninho da Cofapi recomenda cautela nos gastos públicos, principalmente no momento em que os gestores públicos operam para fechar as contas e entregar seus cargos.
MOVIMENTO MUNICIPALISTA
Nesta quarta-feira (5), os prefeitos vão a Brasília participar de mais uma mobilização municipalista promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) a fim de pressionar o Congresso Nacional e o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), por liberação de verbas retidas pela União.
A ideia é discutir a renegociação das dívidas municipais, alternativa considerada importante para minimizar a situação de "insolvência" pela qual passa a maioria das prefeituras não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país em decorrência da crise econômica nacional.
