Referência em compras públicas, Governo do MS estimula especialização de servidores

Campo Grande (MS) – Único estado do País a receber a certificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para efetuar compras internacionais e com números expressivos no quesito economia nas compras públicas, o Governo do Estado segue investindo no conhecimento dos servidores que atuam na área de compras.
Durante quatro dias gestores da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) que atuam na Superintendência de Licitação, participaram do primeiro Congresso Centro Oeste de Contratos e Compras Públicas, que contou com a presença dos mais renomados palestrantes e professores da área de compras públicas para debate e atualização de legislação, doutrina e jurisprudência, e a consolidação das novas normas legais.
Atuando há 10 anos na área de compras públicas, a Coordenadora de Padronização, Pesquisa e Compras Diretas, Marina Wirti, destacou a diferença que o conteúdo do congresso trará para a equipe de agora em diante. “Esse congresso contribuiu muito para o nosso aperfeiçoamento profissional, e acredito que vai gerar resultados positivos para a administração pública, tendo em vista o atual cenário de mudanças nas contratações, contribuindo também para a melhoria das práticas para enfrentar o grande desafio e as repercussões da Lei Anticorrupção no nosso País” ressalta.
Responsável pela Coordenadoria de Processamento Licitatório, José Roberto Scarpin Ramos, destaca melhorias que serão aplicadas após a participação da equipe no congresso. “Com esses três dias de aprendizado e troca de experiências, nós já vamos trabalhar na alteração de editais e na questão de responsabilidade de cada servidor que atua em cada fase de um processo. Pois existem entendimentos e instruções normativas que irão colocar a responsabilidade de cada um. Em cada pedacinho de um processo, alguém é responsável. Sobre a eficiência, não existe um limite para melhorar, vamos tentar sei lá, chegar a ser o primeiro no País das compras mais sérias do Brasil, porque não?! É um desafio grande mais não impossível” frisa.
O superintendente de Licitação, Marcus Vinicius Rossettini Costa, representou o governador Reinaldo Azambuja na abertura do evento, onde apresentou os números que Mato Grosso do Sul vem economizando com a compra direta. “Em 2015 foram mais de R$ 300 mil, em 2016 superou R$ 1 mi e até julho deste ano ultrapassou R$ 1,3 mi. Essa crescente de economia é resultado de um processo de modernização que a atual gestão vem fazendo na área de compras públicas” pontuou Marcus que indicou o catálogo de materiais, o e-Fornecedor e o plano de compras como grandes avanços para o setor.
Preço, qualidade e prazo de entrega
Para o titular da SAD, Carlos Alberto de Assis, além da transparência e do potencial profissional de cada integrante da equipe de compras, o trabalho desenvolvido se sustenta em três pilares determinados pelo governador Reinaldo Azambuja: menor preço, produto de qualidade e entrega do que foi adquirido dentro do prazo firmado.
A estratégia vem contabilizando resultados importantes. Só no ano passado, a Central de Compras deixou de gastar R$ 1 bilhão, comprando bem. Para se ter uma ideia, em uma licitação recente para a aquisição de 1800 aparelhos de ar condicionado, incluindo o serviço de instalação, uma pesquisa de mercado revelava que o Executivo Estadual gastaria em média de R$ 10,5 milhões. Após o trâmite da licitação, realizada por meio de pregão eletrônico, o Governo assinou ata para aquisição desses equipamentos no valor de R$ 6,7 milhões, ou seja, foram R$ 3,8 milhões que deixaram de sair dos cofres estaduais, com a realização de apenas uma licitação.
Em outra licitação, desta vez para aquisição de pneus para reposição dos veículos da frota estadual, a pesquisa de mercado apontava uma despesa de R$ 26,5 milhões. Com a realização da licitação, também por meio de pregão eletrônico, o valor baixou para R$ 18,8 milhões, gerando uma economia de R$ 7,7 milhões aos cofres do Estado.
A gestão eficiente nas compras públicas também vem produzindo resultados importantes nas compras diretas. De acordo com o Marcus Costa, atualmente o Governo do Estado utiliza a prerrogativa de aguardar a manifestação das empresas por seis horas, via sistema de compras, para aquisição de qualquer produto. A estratégia, segundo ele, é eficiente e produz uma economicidade importante. “Só nos primeiros sete meses deste ano, já produzimos uma economia de R$ 1,2 milhão, fruto do comprometimento dos nossos servidores que também vem adotando, na prática, esse conceito de economia presente na gestão”, explica.
Entregas
A modernização dos processos utilizados na Central de Compras vem contribuindo significativamente para a produção de resultados positivos. Com a nova plataforma digital do e-Fornecedor, os fornecedores poderão enviar todos os documentos via sistema, não sendo mais necessário o envio de documentos físicos. O novo módulo, já em fase de produção, chega para facilitar todos os processos de compras do Estado. O sistema vai permitir a manutenção de um cadastro completo e atualizado, controle de documentos, certidões e prazos de validade de forma mais eficiente, certificando empresas para participação de pregões eletrônicos e a manutenção de um histórico de penalidades das empresas de fácil consulta.
A padronização dos itens a serem adquiridos pelo Estado também reflete eficiência com o novo Catálogo de Serviços e Materiais que traz uma nova forma mais clara e objetiva de Padronização. Já o Plano de Compras 2018, com previsão de lançamento para o mês de novembro, pretende antecipar a relação de todos os produtos que o Governo pretende adquirir no próximo ano, para que os fornecedores do Estado possam se programar para vender para Mato Grosso do Sul.
Ações importantes que vem garantindo maior eficiência do gasto público e melhor aplicabilidade dos recursos.